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Debatido projeto para instituir o Plano Diretor ao distrito de Vila Cristina

Vereadores destacaram a radiografia da área, para beneficiar a comunidade local


O projeto de lei 21/2015, para instituir um plano diretor ao distrito de Vila Cristina, foi discutido na sessão ordinária desta quarta-feira (18/11). De autoria do Executivo, a matéria prevê regramentos em conformidade com as características daquela comunidade caxiense. O texto retornará à pauta, para segunda discussão e votação. No último dia 28 de setembro, a Comissão de Desenvolvimento Urbano, presidida pelo vereador Jaison Barbosa/PDT, havia promovido audiência pública sobre a proposição.

De acordo com Jaison, um dos méritos desse plano passa pela inclusão das chamadas áreas de interesse turístico. Lembrou que o vereador Raimundo Bampi/PSB pleiteava essa medida desde o período (1989-2013) em que presida o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Caxias do Sul. Jaison acrescentou que planos aos distritos atendem às exigências do Estatuto das Cidades.

Para o vereador Gustavo Toigo/PDT, a proposta favorece quesitos ambientais, econômicos e sociais para Vila Cristina. “Sem planejamento, não teremos um território devidamente ordenado. É isso que o plano procura organizar”, afirmou.

Naquela audiência pública, o secretário municipal do Planejamento, Gilberto Boschetti, tinha enfatizado que, para um dos menores dos sete distritos do município, existe a finalidade de descentralizar a administração e os serviços públicos prestados. Disse que a disposição está no Plano Diretor Municipal de 2007, pelo qual cada distrito deverá ter o seu próprio regramento. Fazenda Souza já conta com o seu. "Para Vila Cristina, permanecem definições de zonas de interesse ambiental, parâmetros de construção, como a limitação de dez metros de altura, nas edificações, taxas de permeabilidade do solo, etc.", observou Boschetti, naquela oportunidade.

Pelo censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010, Vila Cristina contém 584 pessoas no perímetro urbano e 1.263 habitantes no rural. Entre as metas traçadas pela Prefeitura, está a intenção de triplicar a área urbana, a fim de combater parcelamentos irregulares de lotes e viabilizar a correta titulação (escrituração) de espaços.

18/11/2015 - 18:20
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

Editor(a) e Redator(a): Fábio Rausch - MTE 13.707

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