A maioria dos parlamentares caxienses (17x4) desaprova a medida provisória que endurece penalidades aos caminhoneiros que bloquearem rodovias no país. Uma moção de apoio (nº 51/2015) a essa determinação do governo federal  foi apresentada pelo parlamentar Renato Nunes/PRB e, em apreciação na plenária desta terça-feira (17/11), acabou rejeitada.

De acordo com o texto, que será agora arquivado no Legislativo caxiense, a medida provisória (MP) aumenta o valor das multas e pontuação na Carteira Nacional de Habilitação dos motoristas que fecharem indevidamente as rodovias. A MP foi editada neste mês, após mobilização de caminhoneiros que interditaram algumas vias do Brasil. A multa para aqueles que obstruírem estradas, prejudicando serviços básicos e a população, passou de R$ 1.915 para R$ 5.746.

Nunes se colocou favorável a essa decisão, argumentando que a Constituição Federal contempla o direito de ir e vir das pessoas. Nesse sentido, o republicano criticou o movimento recente de alguns caminhoneiros, proibindo a passagem de caminhões e ônibus que transportavam passageiros e operários enquanto iam a seus empregos. O parlamentar lamentou o fato de as pessoas serem obrigadas a ficar paradas ou atrasando seus compromissos em função dos bloqueios.

Na moção, o republicano havia deixado claro que é favorável a qualquer movimento ou greve de todas as categorias, desde que não prejudique as demais pessoas ou o seu direito de ir e vir. “Querem fazer manifestação, podem fazer, mas no acostamento e não fechando rodovias. É preciso deixar o povo passar”, defendeu. O republicano recebeu apoio do parlamentar Rodrigo Beltrão/PT, que criticou o protesto de alguns caminhoneiros, dizendo que a pauta desta vez foi golpista por pedirem a renúncia da presidente Dilma Rousseff/PT.

Por outro lado, os parlamentares Adelino Teles/PMDB, Arlindo Bandeira/PP, Daniel Guerra/PRB, Edson da Rosa/PMDB, Flávio Soares Dias/PTB, Guila Sebben/PP, Jaison Barbosa/PDT, Pedro Incerti/PDT, Raimundo Bampi/PSB, Washington Stecanela Cerqueira/PDT e Virgili Costa/PDT se colocaram contrários à decisão do governo federal. Alguns externaram apoio às reivindicações dos caminhoneiros.

Para Incerti, o governo federal deveria atender aos pedidos, citando, entre eles: isenção de pedágio para eixos suspensos (que não rodam) e criação de tabela única nacional de fretes. Dias e Guerra, respectivamente, consideraram a atitude do Planalto inadequada e inconstitucional.  Adelino e Washington entendem que a manifestação dos caminhoneiros é justa. Bampi e Edson seguiram na mesma linha e o peemedebista acrescentou que a presidente Dilma prometeu sentar para conversar com os caminhoneiros, mas até agora não teria feito isso. Guila criticou fortemente o governo federal, alegando que o país está num retrocesso econômico. Já o vereador Virgili Costa/PDT considera as medidas provisórias uma anomalia, por isso, se opôs ao texto de Nunes.

Caso tivesse sido aprovada, a moção seria remetida aos deputados federais e senadores da bancada gaúcha no Congresso Nacional, e ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.