Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Dia Municipal do Professor de Educação Especial poderá vigorar em Caxias do Sul

Assinada pelo parlamentar Raimundo Bampi/PSB, a proposta foi aprovada pelo plenário e, agora, precisa da sanção do Executivo

O Dia Municipal do Professor de Educação Especial poderá ser comemorado, anualmente, em Caxias do Sul. O texto que estabelece a data em 21 de setembro é de autoria do parlamentar Raimundo Bampi/PSB e foi aprovado por unanimidade na plenária do Legislativo caxiense desta terça-feira (17/11). Para entrar em vigor, o projeto de lei (PL) 10/2015 precisa, agora, da sanção do prefeito Alceu Barbosa Velho.

Durante a plenária de hoje (17/11), Bampi enfatizou o merecimento da data devido ao trabalho e ao empenho dos docentes da área da Educação Especial. O parlamentar Renato Nunes/PRB voltou a elogiar o vereador socialista pela proposição. Ao mesmo tempo, defendeu que os poderes públicos e dirigentes devem adaptar a infraestrutura das unidades de ensino às pessoas com deficiência ou necessidades especiais.

No texto do projeto, Bampi considerou que, em 21 de setembro, já é lembrado, anualmente, o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, com base na lei federal nº 11.133. Para ele, a data contribuirá para a reflexão sobre o caminho a ser percorrido para uma sociedade inclusiva, onde haja oportunidades para todos, “pois cada pessoa representa igual papel de contribuição para a coletividade”.

O parlamentar também apresentou uma emenda supressiva (EM-1/2015) ao PL 10/2015, a qual foi acatada por todos os vereadores presentes no plenário. No texto original, o socialista havia sugerido integrar a data ao calendário oficial de eventos do município. Entretanto, para sanar a inconstitucionalidade apontada pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL) da Casa, Bampi protocolou a emenda pedindo a retirada dessa sugestão que constava no artigo 2º do PL.

Conforme descreve Bampi na proposta, educação especial é a modalidade de ensino “destinada a educandos com necessidades especiais no campo da aprendizagem, originadas quer de deficiência física, sensorial, mental ou múltipla, quer de características como altas habilidades, superdotação ou talentos”.

O vereador explica que a Educação Especial se ocupa do atendimento a pessoas com deficiência em instituições especializadas, como escolas para surdos, cegos ou deficientes mentais. “A Educação Especial se organiza para atender alunos com determinadas necessidades especiais a fim de promover e estimular o desenvolvimento de cada estudante, para, assim, proporcionar o aperfeiçoamento de indivíduos que não se beneficiaram dos métodos e procedimentos utilizados pela educação regular”, acrescenta.

Entre os profissionais que trabalham com Educação Especial, o parlamentar menciona: educador físico, professor, psicólogo, fisioterapeuta, fonoaudiólogo e terapeuta ocupacional, psicopedagogo, entre outros.

DELIBERAÇÃO SOBRE A EMENDA SUPRESSIVA 1/2015 - PL 10/2015

Vereador - Partido - Voto

ADELINO TELES PMDB Não Votou

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

DAIANE MELLO PMDB Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Não Votou

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim