O vereador Daniel Guerra/PRB informou, na sessão ordinária desta quinta-feira (12/11), que quem se habilita à doação de medula óssea em Caxias do Sul é isento de pagar inscrição de concursos públicos municipais. O parlamentar destacou que a possibilidade é garantida pela lei 7.926/2015, que trata do tema e nasceu a partir de projeto de sua autoria.

Essa legislação dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais às pessoas cadastradas no Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea (Redome). Para obter o benefício, no momento da inscrição, a pessoa deverá comprovar que é cadastrada no Redome.

Guerra abordou o assunto, destacando que, atualmente, está aberto um concurso do município de Caxias do Sul (edital de abertura Nº 02/2015) e as inscrições devem ser feitas pelos candidatos até 29 de novembro. Diante disso, ele alerta que quem se cadastrar ou já estiver no Redome e for se inscrever para participar do concurso pode pleitear a isenção da taxa de pagamento. O parlamentar esclarece que a pessoa que for hoje no Hemocentro e fizer a doação de sangue, para cadastro no Redome, não será submetido de imediato à intervenção para o transplante. Essa pessoa coloca-se como possível doadora de medula óssea. Ou seja, ainda serão feitos exames de compatibilidade, para conferir se há algum paciente na lista de espera apto a receber o transplante, detalha Guerra.

O parlamentar republicano reforça o estímulo às pessoas para se habilitarem a ser doadoras e reafirma o propósito da lei 7.926/2015. “Quem é doador de medula, além de contribuir para salvar vidas, tem a possibilidade de obter a isenção da taxa de inscrição em concurso públicos do município, desde que apresente o comprovante entregue na hora do cadastro no Redome”, orienta o republicano.

Outro assunto mencionado por Guerra durante a plenária desta quinta-feira (12/11) foi sobre o exercício parlamentar. Na sua opinião, o legislador, juntamente com a assessoria, antes de protocolar quaisquer projetos, deve estudar ao máximo o tema em questão tanto do ponto de vista técnico, quanto de constitucionalidade e de atendimento às necessidades da população.