Ficou adiada por dez dias, no Legislativo caxiense, a discussão do projeto de lei 101/2015, que tenta tornar obrigatória a instalação de banheiros e bebedouros de água, em casas lotéricas, no município. Na sessão ordinária desta quarta-feira (11/11), por maioria (18 X 3), foi aprovado o pedido de adiamento, proposto pelo vereador Jaison Barbosa/PDT. Ele justificou a intenção de promover audiência pública para ampliar o debate. O mérito da proposta do pedetista gerou contestações de colegas, em plenário.

Os vereadores Guila Sebben/PP e Rodrigo Beltrão/PT engrossaram o coro de que, ao agregar aquelas estruturas às lotéricas, esse negócio correria o risco de ficar inviável. Para Guila, os espaços teriam que ser maiores, com prejuízos, na ótica dele, ao micro e pequeno empreendedor.

O vereador Gustavo Toigo/PDT lembrou que, em 2010, projeto seu havia sido aprovado e virado lei, para ampliar a disponibilidade de banheiros e bebedouros, nos bancos. O pedetista e os vereadores peemedebistas Daiane Mello e Edson da Rosa compartilharam da preocupação dos colegas.

Para o vereador Renato Nunes/PRB, banheiros poderiam servir como ponto para bandidos, potencializando assaltos. Com o apoio do seu colega de bancada, vereador Daniel Guerra, Nunes também apresentou pedido de vista, de 15 dias. Mas prevaleceu a solicitação de Jaison, com o tempo menor.

Por outro lado, o vereador Jaison ressaltou que essa demanda partiu de idosos. A seu ver, seria uma forma de dar mais conforto às pessoas que aguardam por atendimento, nas filas, em lotéricas. O vereador Rafael Bueno/PCdoB acrescentou que esses ambientes poderiam contar com fraldários.

O PL 101/2015 dispõe que os banheiros se dividam entre femininos e masculinos, com adaptados para pessoas com necessidades especiais, além de bebedouros de água, tendo copos descartáveis disponíveis. Adverte que as casas lotéricas não poderão cobrar pela disponibilização desses recursos.

PEDIDO DE VISTA POR 10 DIAS - PL 101/2015 (votação):

ADELINO TELES PMDB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

DAIANE MELLO PMDB Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Não

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

HENRIQUE SILVA PCdoB Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PCdoB Não Votou

RAIMUNDO BAMPI PSB Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Não

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Sim

ZORAIDO DA SILVA PTB Não