A cobrança adicional da taxa de disponibilidade para partos foi novamente criticada pela vereadora Daiane Mello/PMDB, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Caxias do Sul desta terça-feira (27/10). A parlamentar, que em abril deste ano denunciou a prática ao Ministério Público, resultando num inquérito civil, afirmou continuar recebendo denúncias de mulheres grávidas. Conforme Daiane, em muitos casos, por medo de ficarem sem o acompanhamento neonatal, as mulheres têm buscado empréstimos financeiros para bancar a taxa apresentada por alguns médicos, mesmo elas tendo plano de saúde.

A vereadora conta que teve muitas conversas com Ministério Público e médicos, mas ainda não houve uma definição ou um acordo. A peemedebista lembra que a Frente Parlamentar pelo Fim da Violência Contra a Mulher (FPPFVCM), presidida pela vereadora Denise Pessôa/PT, promoveu uma audiência pública em julho, sem conseguir resultados específicos.

Diante do impasse, a frente parlamentar visitou o Ministério Público, na tarde desta segunda-feira (26/10), onde foi recebida pela promotora Janaina De Carli, que está à frente do assunto no município. No encontro, que contou com a participação das vereadoras Denise Pessôa e Daiane Mello, a promotora Janaina revelou ter ajuizado uma ação contra planos de saúde atuantes no município. Segundo a peemedebista, a ação ainda prevê o imediato ressarcimento financeiro para as clientes que se sentirem lesadas.

Daiane também afirmou que, segundo a promotora Janaina, Caxias do Sul está sendo uma das cidades pioneiras na busca pela justiça com relação à taxa adicional para partos, no entanto, denúncias semelhantes têm aparecido em diversos Estados brasileiros. A vereadora ainda pontuou que o Conselho Federal de Medicina autoriza a cobrança adicional, por outro lado, a Agência Nacional de Saúde Complementar, que regula os planos de saúde, assegura a ilegalidade da cobrança.

A vereadora Denise Pessôa/PT também explanou sobre o tema, afirmando se tratar de um crime contra as mulheres. Em sua ótica – opinião também compartilhada por Daiane –, os valores dos planos de saúde já são caros o suficiente e as gestantes não devem ser submetidas ao pagamento de valores adicionais, não tabelados e sem recibo ou nota fiscal.