Está adiado por 15 dias, no Legislativo caxiense, o debate em torno do projeto de lei 45/2009, de autoria da vereadora Denise Pessôa/PT. Na sessão ordinária desta terça-feira (27/09), por unanimidade, foi aprovado um pedido de vista, proposto pelo vereador Guila Sebben/PP. Ele justificou a intenção de analisar melhor a matéria, voltada a estabelecer o chamado estudo prévio de impacto de vizinhança. A proposta de Denise seria pré-requisito para a obtenção de licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento de empreendimentos e atividades, privados ou públicos, na área urbana do município.

Ao ponderar pelo adiamento, Guila ressaltou que aplicar um estudo de impacto pode ser benéfico ou danoso, conforme o método. Exemplificou que o rigor da legislação vigente provocou a negação a 1,3 mil pedidos de alvarás, em Caxias do Sul, em 2015.

Mesmo votando favorável à vista, Denise ponderou que, desde 2009, quando da apresentação da matéria por ela, a Prefeitura continua sem apresentar uma proposta desse tipo. Afirmou que a exigência está no Estatuto das Cidades e no Plano Diretor Municipal. A petista também assinou duas emendas modificativas para promover adequações técnicas no texto. “Esse instrumento democratizaria a cidade, onde empreendedores lucram muito, inclusive, por vezes, provocando impactos negativos, como galerias entupidas, em dias de chuva”, atentou.

Autor de emenda aditiva ao projeto, protocolada ainda em 2012, o vereador Renato Nunes/PRB quer novo parágrafo no artigo 2º. A intenção do republicano é de que igrejas, abadias, templos religiosos, basílicas, catedrais e santuários não estejam sujeitos ao plano de impacto de vizinhança.

Nunes ainda discordou do parágrafo único do mesmo artigo, pelo qual casos não previstos no texto ficariam a critério do poder público municipal. “Trata-se de uma generalização perigosa”, alertou. Ele garantiu que estudará a possibilidade de apresentar outra emenda, a fim de suprimir esse item do projeto. Sugeriu uma audiência pública para ampliar a discussão.

Em seguida, o vereador Daniel Guerra/PRB considerou positivo o inciso I do artigo 2º, que prevê o estudo no caso de parcelamento do solo, por qualquer de suas formas, em área de até dez mil metros quadrados, desde que acarrete mudança no sistema viário. Disse que, desde 2009, existiram outros três pedidos de vista e baixa ao Executivo, em 23 de novembro de 2012.

Enquanto isso, o vereador Jaison Barbosa/PDT apontou que itens do projeto de lei já teriam sido contemplados por ajustes recentes, no Plano Diretor da cidade. Para o vereador Gustavo Toigo/PDT, é necessário cuidado para não fazer com que a legislação venha a engessar as ações do poder público e da iniciativa privada.

PEDIDO DE VISTA POR 15 DIAS - PL 45/2009 (ART. 78 - LOM) - votação:

ADELINO TELES PMDB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

DAIANE MELLO PMDB Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

HENRIQUE SILVA PCdoB Ausente

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PCdoB Sim

RAIMUNDO BAMPI PSB Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim