As vereadoras Daiane Mello/PMDB e Denise Pessôa/PT reuniram-se, na tarde desta segunda-feira (26/10), no Ministério Público local, com a promotora Janaina De Carli, para verificar o andamento do processo de denúncia contra a chamada taxa adicional para disponibilidade de parto. O encontro foi promovido pela Frente Parlamentar pelo Fim da Violência contra as Mulheres, presidida por Denise. De acordo com a promotora, nos últimos dias, ela ajuizou uma ação judicial contra os planos de saúde Círculo, Fátima e Unimed.

Janaina explicou que a ação pede o imediato ressarcimento aos clientes que se sentirem lesados pela cobrança. Disse que também exige das operadoras que tomem as medidas legais cabíveis contra os médicos que cobraram o valor adicional. “Como o prédio do Fórum de Caxias do Sul estava em reformas e reabriu somente nesta segunda-feira, o processo atrasou um pouco. Mas esperamos retorno breve”, comentou.

A promotora relatou que a última providência se deveu ao fato de não ter havido êxito o inquérito civil, instaurado em abril passado. Segunda ela, os médicos continuam alegando que o plano de saúde repassa, apenas, o valor referente ao parto, e não a todo o acompanhamento neonatal. Contou que, para os representantes da categoria, a cobrança adicional seria justa para garantir a disponibilidade integral. As operadoras, por outro lado, garantem que a cobrança seria ilegal e não confirmam a sua existência.

Autora da denúncia, a vereadora Daiane voltou a questionar a legalidade da prática, lembrando que não existe um valor tabelado e nem emissão de nota fiscal. A peemedebista atentou que, após a denúncia, muitos médicos estão entrando em contato com clientes grávidas, a fim de renegociarem o valor, impedindo novas denúncias.

Além da vereadora-presidente Denise Pessôa/PT e da vereadora Daiane Mello/PMDB, integram a Frente Parlamentar pelo Fim da Violência contra as Mulheres os vereadores Daniel Guerra/PRB, Rafael Bueno/PCdoB e Velocino Uez/PDT.