Um projeto que visa à instalação de câmeras de vídeo no transporte coletivo urbano e interdistrital de Caxias do Sul foi debatido na manhã desta sexta-feira (23/10), em reunião extraordinária da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação (CDUTH) da Câmara Municipal. Na sala das comissões da Casa, o presidente do grupo e também autor do referido projeto de lei complementar (13/2015), vereador Jaison Barbosa/PDT, conduziu os trabalhos. Conforme o parlamentar, ouvir a opinião das pessoas sobre a proposta e avaliar se ela é viável legalmente pautaram os objetivos do encontro.

Na reunião, o major Émerson Ubirajara Souza, do 12º Batalhão de Polícia Militar (BPM) do município, informou que 25 das 84 linhas da Viação Santa Tereza (Visate) são alvos de assaltos, e a lista que continha entre oito e dez suspeitos em outros anos, hoje, possui cerca de 50. Ele destacou que a câmera de vídeo, por si só, não resolveria o problema da insegurança no transporte público, mas seria uma importante ferramenta para a prevenção. “Além disso, depois, as imagens captadas por essas câmeras comporiam provas para manter os delinquentes presos por mais tempo”, argumentou.

Ubirajara também ressaltou pontos positivos. Comemorou que, apesar de Caxias do Sul ser a segunda maior cidade do Estado, está em oitavo ou nono lugar no ranking de maior índice de criminalidade dos municípios rio-grandenses.

Na ótica do diretor da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção Social (SSPPS), José Francisco Barden, a tecnologia existe para agregar a segurança, mesmo que seja por iniciativa privada. O diretor administrativo da Visate, Gustavo Marques dos Santos, afirmou o interesse da empresa em dar continuidade ao projeto. Segundo ele, o objetivo futuro é que as imagens das câmeras não fiquem sob a posse da empresa, mas que sejam compartilhadas, possibilitando ações imediatas.

O vereador Zoraido Silva/PTB, presente na reunião, enfatizou a importância do projeto de lei em questão, para que a segurança dos passageiros, motoristas e operadores de sistema do transporte público esteja prevista dentro da legalidade. 

Também fizeram parte da mesa, no encontro, o diretor de transportes da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM), Gervásio Longhi, o comandante da Guarda Municipal de Caxias do Sul, Ricardo Fugante Martins, o assessor jurídico da Câmara Municipal, Fabrício Carelli, o diretor da União das Associações de Bairros de Caxias do Sul (UAB), Gilmar Daros e o soldado do 12º BPM, Magnus da Rosa.

O projeto de lei complementar (PLC) nº 13/2015, em trâmite na Casa, também dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias de transporte coletivo urbano e interdistrital do município de Caxias de instalar em seus veículos, além de câmeras de vídeo, aparelhos de GPS (Global Positioning System).

Além do vereador-presidente Jaison Barbosa/PDT e dos parlamentares Zoraido Silva/PTB e Adelino Teles/PMDB, que estiveram presentes no encontro, integram a CDUTH os vereadores Arlindo Bandeira/PP e Neri, O Carteiro/SD.