O projeto de lei (194/2014) que tentava proibir o uso de cigarros, cachimbos, cigarrilhas, charutos e demais derivados de tabaco em áreas verdes públicas será arquivado na Câmara Municipal de Caxias do Sul. De autoria do então vereador Cassiano Fontana/PRP, o texto recebeu parecer de inconstitucionalidade, o qual foi acatado pela maioria do plenário (19x2), na sessão desta quinta-feira (22/10).

Emitido pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL) do Parlamento, o parecer entende que a matéria como está invade competência do poder Executivo, não se restringindo à responsabilidade legislativa.

Pela proposição, a ideia era instituir na cidade o “Programa Área Verde: Fumo Zero!”, com o intuito de proibir o uso de cigarros e derivados em áreas verdes públicas de Caxias do Sul, preservar a natureza e estimular a qualidade de vída. Além disso, o texto estabelecia que deveriam ser afixadas placas nos locais, informando sobre a proibição.

Na apreciação do parecer da CCJL, o vereador Rafael Bueno/PCdoB se declarou favorável à proposta de Cassiano Fontana, que havia assumido como suplente na Casa no ano passado. Ao defender a derrubada do parecer, Bueno informou que pretendia protocolar uma emenda ao PL 194/2014, ampliando a proibição também para bebidas alcoólicas nos referidos espaços mencionados. Bueno entende que as áreas verdes abertas à circulação de pessoas, como parques e praças, são locais voltados à saúde e ao lazer e não ao consumo de fumo e bebidas alcoólicas.

Durante a plenária, se manifestaram com voto favorável ao parecer de inconstitucionalidade os parlamentares Guila Sebben/PP, Gustavo Toigo/PDT, Renato Nunes/PRB, Virgili Costa/PDT e Zoraido da Silva/PTB.

PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PL 194/2014

Vereador – Partido - Voto

ADELINO TELES PMDB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

DAIANE MELLO PMDB Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Não

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

HENRIQUE SILVA PCdoB Sim

JAISON BARBOSA PDT Não Votou

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PCdoB Não

RAIMUNDO BAMPI PSB Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim