O vereador Rodrigo Beltrão/PT protocolou, na última terça-feira (20/10), o projeto de lei complementar 29/2015, que prevê a concessão de descontos de até 12% no Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para as construções sustentáveis. A matéria é de autoria da estudante Laís Gieseler Dornelles, que participou do projeto Vereador por Um Dia 2015, na última segunda-feira (19/10), representando a Escola Adventista de Caxias do Sul. A iniciativa conta com a participação da própria aluna, que autorizou a sua publicação.

A proposição foi elaborada pela estudante e sua mãe, Denise Gieseler, e cria um desconto progressivo de três níveis para as construções que atendam de critérios de práticas sustentáveis. A ação da estudante inclusive gerou repercussão na mídia local. De acordo com o vereador Beltrão, a proposta é incentivar o uso racional de recursos naturais. “É importante valorizar a iniciativa de uma estudante de 13 anos em apresentar uma ideia que oferece benefícios econômicos para quem utilize meios sustentáveis”, explicou Beltrão.

Entre outros aspectos, o projeto de lei determina os critérios de práticas sustentáveis na construção e também prevê a oferta de capacitação para moradores de condomínios sobre o tema. A proposição seguirá para análise e parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação do Parlamento caxiense.