Supostas compensações ambientais deverão ser esclarecidas pela Prefeitura. Na sessão ordinária desta quinta-feira (15/10), por unanimidade, foi aprovado o requerimento 80/2015, de autoria da bancada petista, liderada pela vereadora Denise Pessôa e que tem o vereador Rodrigo Beltrão. Eles pedem informações relacionadas à fiscalização da Secretaria do Meio Ambiente. Os autores disseram terem sido avisados de que obrigações e multas estariam sendo substituídas por bens e serviços, inclusive um televisor. Conforme a Lei Orgânica Municipal, o Executivo tem 30 dias para enviar as respostas ao Legislativo.

Os petistas elencaram dez tópicos de questionamentos. Entre outros pontos, pediram quantos e quais termos de ajustamento de condutas, de compromisso e responsabilidade ambiental foram firmados ou propostos, em 2013, 2014 e 2015. Querem cópias dos termos. Solicitaram o que foi, ou não, cumprido, a destinação de cada obrigação assumida nos termos. Pedem se houve substituição de alguma obrigação original prevista em termos por recebimento de bens ou serviços. Quanto ao último ponto, se for positivo, querem saber a destinação dada.

As indagações se estendem para autuações e multas aplicadas em 2013, 2014, 2015, com anexação de documento comprobatório. Requisitam se ocorreu redução administrativa delas.

Durante o debate de hoje, o líder do governo municipal na Casa, vereador Pedro Incerti/PDT, reconheceu como necessárias a aprovação e as respostas ao pedido da bancada petista. Mesmo discordando do tom de denúncia do requerimento, o vereador Virgili Costa/PDT votou favoravelmente.

REQ. 80/2015 (votação):

ADELINO TELES PMDB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Ausente

DAIANE MELLO PMDB Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

HENRIQUE SILVA PCdoB Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PCdoB Sim

RAIMUNDO BAMPI PSB Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Não Votou

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim