O parlamentar Pedro Incerti/PDT reafirmou, durante a plenária desta quinta-feira (15/10), a defesa em torno de uma proposta de sua autoria que obriga bancos a receberem pagamentos de carnês. De acordo com o pedetista, o projeto de lei 123/2015, que trata do assunto, foi protocolado no Legislativo com o intuito de reduzir os transtornos pelos quais muitas pessoas vêm passando, principalmente quando chegam às instituições financeiras e são encaminhadas a correspondentes ou lotéricas para poder quitarem os boletos.

O texto dispõe pontualmente sobre os direitos dos usuários das agências e cooperativas bancárias no município de Caxias do Sul. Incerti explica que o PL pretende exigir que agências bancárias, bancos públicos, privados e cooperativos, localizados no município de Caxias do Sul, recebam em seus caixas, por meio de atendimento pessoal, boletos bancários, carnês, contas de consumo público, como luz, água, gás e telefone, taxas diversas (municipais, estaduais e federais) e de qualquer valor. 

O parlamentar ressalta que as empresas, normalmente, são conveniadas com os bancos para que eles recebam os carnês. Nesse sentido, as duas exceções que o pedetista estabelece no projeto, no sentido de que poderão recusar o recebimento, são as agências bancárias que não tiverem celebrado convênios com os emitentes dos boletos ou se o documento estiver vencido.

Durante a sessão de hoje, Incerti comentou que o projeto está em trâmite nas comissões da Câmara e já teria recebido pareceres de inconstitucionalidade emitidos por assessorias jurídicas externas, as quais destacam não ser de competência do Legislativo municipal discorrer sobre matéria referente a sistema ou direito financeiro.

O pedetista questiona essas análises e disse que quer ouvir os colegas parlamentares e tentar derrubar eventual parecer de inconstitucionalidade, caso vier a plenário. “Não dá para aceitar que idosos e demais cidadãos não sejam atendidos quando vão pagar os boletos que se encontram em dia. No momento em que o banco faz convênio com as empresas que emitem os carnês, tem de aceitar e receber o pagamento”, acredita Incerti.

A greve dos bancários foi outro assunto mencionado pelo parlamentar durante a plenária desta quinta-feira (15/10). O pedetista observa que já são duas semanas de paralisação, envolvendo aproximadamente 12 mil agências paradas. Na opinião do vereador, os funcionários estão certos de se mobilizar, tendo em vista a resistência dos banqueiros em conceder aumento salarial adequado. “A culpa por essa greve é dos bancos, que são muito lucrativos e estão propondo apenas 5,5% de reajuste ao salário dos bancários, quando a inflação está em cerca de 10%”, destaca Incerti.