Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Parlamento caxiense apoia os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais e a valorização da inspeção do trabalho

Uma moção referente ao assunto, de autoria dos vereadores Henrique Silva e Raimundo Bampi, foi aprovada por unanimidade nesta quarta-feira

A moção nº 49/2015 deixou claro o apoio da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais e à valorização da inspeção do trabalho. A matéria referente ao assunto, de autoria dos parlamentares Henrique Silva/PCdoB e Raimundo Bampi/PSB, foi aprovada por unanimidade na sessão desta quarta-feira (14/10).

O texto destaca as condições precárias de trabalho dos auditores fiscais e servidores administrativos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Ainda conforme a matéria, na abrangência da Serra gaúcha, há apenas 13 auditores fiscais do trabalho em atividade externa para inspecionar mais de 33.690 empresas. No total, elas envolvem cerca de 370 mil trabalhadores espalhados em 43 municípios.

Os vereadores proponentes ainda lembraram o ato público, em defesa dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais e pela valorização da inspeção do trabalho, que ocorreu no dia 5 deste mês, na Câmara Municipal.

No entendimento do parlamentar Henrique, não é mais possível aceitar que o órgão regulador e fiscalizador das condições de trabalho esteja sendo exemplo de precarização. “Um auditor sequer tem condições, hoje, de sair do Ministério do Trabalho para fazer uma auditoria. Caso decidir fazê-la, terá de tirar dinheiro do bolso, ainda mais se for em uma outra cidade, porque o valor que estão pagando a ele é de apenas R$ 17 (por auditoria)”, lamenta o parlamentar. Henrique ressalta, ainda, que é preciso de forma urgente a realização de concurso público para a nomeação de mais servidores para atuar nessa área.

O vereador Raimundo Bampi/PSB também lastimou o baixo número de profissionais para exercer a fiscalização diante da quantidade de empresas em funcionamento. Postura semelhante foi externada pelos parlamentares Guila Sebben/PP e Jaison Barbosa/PDT.

Diante da aprovação unânime do plenário, a moção será encaminhada à presidência da República, ao senador Paulo Paim, aos líderes das bancadas no Senado e na Câmara Federal, ao Ministério do Trabalho, à Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da IV Região (Amatra IV), à Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamantra), ao Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho e às Centrais Sindicais.

(Texto elaborado com colaboração de Renata Chies/Assessoria de Imprensa CMCS)

DELIBERAÇÃO SOBRE A MOÇÃO 49/2015

Vereador – Partido - Voto

ADELINO TELES PMDB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

DAIANE MELLO PMDB Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente