A Câmara de Vereadores autorizou o município caxiense a fazer convênio com a Fundação Universidade de Caxias do Sul (Fucs) e outras cidades da região. Na sessão desta quarta-feira (14/10), o projeto de lei 132/2015, de autoria da prefeitura e que trata da autorização, foi aprovado pela maioria dos parlamentares (13x2). Para entrar em vigor, a proposta precisa, agora, da sanção do Executivo caxiense.

Por meio do PL 132/2015, o Executivo municipal deseja celebrar convênio com a Fucs e as cidades de Bento Gonçalves, Carlos Barbosa, Farroupilha, Flores da Cunha, Garibaldi, Monte Belo do Sul, Nova Pádua, Santa Tereza e São Marcos. A prefeitura informa que, ao firmar esse convênio, poderá cumprir a lei federal 13.089/2015, que instituiu o Estatuto da Metrópole e das Aglomerações Urbanas.

O chefe do Executivo, Alceu Barbosa Velho, que assina a proposição, explica que, pelo estatuto, tanto as metrópoles quanto as aglomerações urbanas já constituídas estão obrigadas a elaborarem, no prazo de três anos, o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado dos Municípios membros. Alerta que o descumprimento da medida penalizaria os gestores municipais por improbidade administrativa. Caxias integra a Aglomeração Urbana do Nordeste (AUNe).

O projeto especifica que a Universidade de Caxias do Sul (UCS) abriga a AUNe em suas dependências, no Campus 8, e assessora o conselho deliberativo e o comitê técnico da aglomeração, desde que ela foi criada. No texto, Alceu Barbosa Velho afirma que a UCS tem suportado despesas da AUNe, relacionadas à infraestrutura e a pessoal. Diz que outros gastos eventuais, como impressão de materiais, vêm sendo custeados por um ou outro município da referida aglomeração.

Na apreciação da proposta em plenário, nesta quarta-feira (14/10), o vereador Daniel Guerra/PRB se colocou favorável à constituição de um plano integrado envolvendo municípios da região, mas se opôs à possibilidade de a prefeitura contrair gastos com pagamento de eventuais subsídios a quem vier ocupar funções executivas na aglomeração. A sugestão do republicano é que servidores públicos concursados e capacitados para tal trabalho executem as tarefas necessárias, até mesmo como forma de valorizá-los.

Em defesa da proposta do Executivo, o vereador Gustavo Toigo/PDT explicou que a prefeitura precisa se adequar a uma legislação nacional, por isso esse pedido de autorização para a formalização do convênio enviado ao Legislativo. Toigo explicou que não há criação de cargos e que a mão de obra qualificada e habilitada provém da UCS. O pedetista também realçou a contribuição da AUNe e de seus estudos para o  progresso da região. Nessa mesma linha se posicionou o parlamentar Zoraido da Siva/PTB. Jaison Barbosa/PDT destacou a colaboração da UCS e a necessidade de os municípios repartirem as despesas em prol da atuação regional e não apenas concentrar esses custos na prefeitura de Caxias.

A parlamentar Denise Pessôa/PT contou que foi bolsista na AUNe, à época em que cursava Arquitetura e Urbanismo na UCS. Na opinião da petista, é oportuno que os municípios trabalhem de forma integrada e em parceria, pensando no planejamento territorial. Nesse sentido, ela se colocou  a favor do convênio, entendendo-o  como um investimento e não gasto público.  

DELIBERAÇÃO SOBRE O PL 132/2015

Vereador – Partido - Voto

ADELINO TELES PMDB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Não Votou

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

DAIANE MELLO PMDB Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Não

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Não Votou

EDSON DA ROSA PMDB Não Votou

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Não Votou

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

HENRIQUE SILVA PCdoB Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Não Votou

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PCdoB Não Votou

RAIMUNDO BAMPI PSB Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Não

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não Votou

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim