O pedido de autorização de convênio do município caxiense com a Fundação Universidade de Caxias do Sul (Fucs) e outras cidades da região voltará a plenário da Câmara de Vereadores para votação final. Na sessão desta terça-feira (13/10), a proposta de autoria da prefeitura (PL 132/2015) foi apreciada em primeira discussão. 

Por meio do PL 132/2015, o Executivo municipal busca autorização legislativa para celebrar convênio com a Fucs e as cidades de Bento Gonçalves, Carlos Barbosa, Farroupilha, Flores da Cunha, Garibaldi, Monte Belo do Sul, Nova Pádua, Santa Tereza e São Marcos.

A prefeitura informa que, ao firmar esse convênio, poderá cumprir a lei federal 13.089/2015, que instituiu o Estatuto da Metrópole e das Aglomerações Urbanas. O chefe do Executivo, Alceu Barbosa Velho, que assina a proposição, explica que, pelo estatuto, tanto as metrópoles quanto as aglomerações urbanas já constituídas estão obrigadas e elaborarem, no prazo de três anos, o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado dos Municípios membros. Alerta que o descumprimento da medida penalizaria os gestores municipais por improbidade administrativa. Caxias integra a Aglomeração Urbana do Nordeste (AUNe).

O projeto especifica que a Universidade de Caxias do Sul (UCS) abriga a AUNe em suas dependências, no Campus 8, e assessora o conselho deliberativo e o comitê técnico da aglomeração, desde que ela foi criada. No texto, Alceu Barbosa Velho afirma que a UCS tem suportado despesas da AUNe, relacionadas à infraestrutura e a pessoal. Diz que outros gastos eventuais, como impressão de materiais, vêm sendo custeados por um ou outro município da referida aglomeração.