O projeto de lei 136/2015, que amplia o número de integrantes do Comitê de Mortalidade Materna, Infantil e Fetal (CMMIF) em Caxias, obteve a aprovação unânime do Parlamento municipal, na sessão ordinária desta quinta-feira (1º/10), no Legislativo. A matéria é de autoria do Executivo municipal e, para entrar em vigor, agora depende da sanção do prefeito.

A proposta dá nova redação ao artigo 4º da Lei nº 7.901, de 4 de dezembro de 2014, que institui na cidade o Programa de Prevenção da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal, e o Comitê de Mortalidade Materna, Infantil e Fetal.

Em síntese, o texto aumenta de 11 para 16 os membros titulares e respectivos suplentes do CMMIF. Na exposição de motivos do projeto, o prefeito Alceu Barbosa Velho informa que estão sendo incluídos, por exemplo, o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) e a Vigilância Epidemiológica. O Comdica foi incluso porque é uma instância colegiada e de caráter deliberativo, formuladora e normatizadora das políticas públicas voltadas a essa parcela da população, explica o Executivo. Já sobre a Vigilância Epidemiológica o prefeito informa que foi acrescentada no projeto porque tem a atribuição de monitorar as declarações de óbitos maternos, infantis e fetais ocorridos no município.

Segundo Alceu Barbosa Velho, a lei diz que deve fazer parte do comitê um integrante de cada hospital do município de Caxias do Sul. Nesse sentido, a proposição também atualiza essa representatividade, sugerindo, assim, um total de 16 membros titulares no CMMIF, sendo um representante de cada entidade listada a seguir: Centro de Ciências Biológicas e da Saúde da Universidade de Caxias do Sul; Faculdade Fátima; Faculdade da Serra Gaúcha; Conselho Regional de Medicina; Hospital Pompéia/Pio Sodalício das Damas de Caridade de Caxias do Sul; Hospital Virvi Ramos/Associação Cooperativa e Científica Virvi Ramos; Hospital Unimed/Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos Ltda; Hospital Geral/Fundação Universidade de Caxias do Sul; Hospital Saúde Ltda; Hospital do Círculo Operário Caxiense; Secretaria Municipal da Saúde; Conselho Municipal de Saúde; Conselho Municipal dos Direitos da Mulher; Procuradoria-Geral do Município; Vigilância Epidemiológica do Município; e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Ainda conforme o PL 136/2015, os participantes do CMMIF são designados pelo titular da Secretaria Municipal de Saúde, mediante indicação das entidades acima listadas.

DELIBERAÇÃO SOBRE O PL 136/2015

Vereador – Partido – Voto

ADELINO TELES PMDB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

DAIANE MELLO PMDB Não Votou

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não Votou

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Não Votou

EDSON DA ROSA PMDB Não Votou

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Ausente

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Não Votou

HENRIQUE SILVA PCdoB Não Votou

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Não Votou

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PCdoB Sim

RAIMUNDO BAMPI PSB Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não Votou

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim