O apoio da Câmara Municipal de Caxias do Sul ao cumprimento da emenda constitucional 84/2014 está formalizado por meio da moção 48/2015, proposta pelo vereador Guila Sebben/PP e aprovada por unanimidade, na sessão ordinária desta quarta-feira (30/09). A medida, já vigente, eleva o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), de 23,5% para 24,5%. Trata-se da fatia do chamado bolo tributário que o governo federal repassa à municipalidade. O texto será encaminhado a diversas autoridades.

A iniciativa da emenda, promulgada pelo Congresso Nacional, coube à senadora Ana Amélia Lemos/PP-RS. A moção explica que os percentuais do FPM incidem sobre a arrecadação dos impostos de Renda (IR) e o sobre Produtos Industrializados (IPI). Diz que a ampliação de 0,5% deu-se em julho de 2015, ficando 0,5% para contar a partir de 2016. Acrescenta que, para os municípios gaúchos, essa emenda representa um acréscimo de R$ 431 milhões, nos próximos dois anos.

Diversos vereadores manifestaram-se favoravelmente à moção, como Daniel Guerra/PRB, Guila, Gustavo Toigo/PDT, Jaison Barbosa/PDT. A tônica se voltou à necessidade de uma revisão no chamado pacto federativo.

MOÇÃO 48/2015 (votação):

ADELINO TELES PMDB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

DAIANE MELLO PMDB Não Votou

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Presente

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Não Votou

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Não Votou

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

HENRIQUE SILVA PCdoB Não Votou

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Não Votou

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Não Votou

RAFAEL BUENO PCdoB Sim

RAIMUNDO BAMPI PSB Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Não Votou

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não Votou

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim

ZORAIDO DA SILVA PTB Não Votou