Ações alusivas à comunidade surda ganharam destaque no início da sessão ordinária desta quarta-feira (30/09), no plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul. Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) da Prefeitura caxiense e surdo, Tibiriçá Maineri teve espaço na tribuna da Casa, de onde apontou avanços e desafios. Hoje, comemora-se o Dia Internacional do Tradutor e Intérprete de Libras.

Tibiriçá também ressaltou ações desenvolvidas pelo poder público local, em alusão à 2ª Semana Municipal de Promoção da Libras, nos últimos sete dias de setembro. “Ser surdo é um orgulho e uma oportunidade para se unir aos ouvintes, com capacidade para ensinar”, comunicou-se em libras, cuja manifestação foi traduzida para o português, narrado pela intérprete Aline Cardoso.

Ele defendeu o projeto de lei complementar 6/2015, de autoria do vereador Rafael Bueno/PCdoB, que obriga, nas salas de cinema da cidade, a disponibilização de, pelo menos, uma sessão com legenda, mesmo em filmes nacionais e de animações. Também exige, nas salas de teatro do município, legendas ou intérpretes de libras, nas apresentações, quando for solicitado por pessoa com deficiência auditiva ou por quem responder por ela.

Em seguida, na ordem do dia, essa proposição teve um parecer de inconstitucionalidade derrubado pela maioria do plenário (19 X 3). Com isso, o texto continuará tramitando pelas comissões da Câmara. O parecer havia sido emitido pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), presidida pelo vereador Edson da Rosa/PMDB. Na ótica da CCJL, deliberar sobre o tema seria de competência privativa da União.

A celebração daquela semana está prevista na lei municipal 7.746/2014, a partir da iniciativa de Bueno. Quanto ao Dia Municipal do Tradutor e Intérprete de Libras, também comemorado hoje, a data consta da lei local 7.982/2015, resultante de proposta do vereador Rodrigo Beltrão/PT. O Dia Nacional dos Surdos é lembrado no 26 de setembro de cada ano.