O projeto de lei 136/2015, que amplia o número de integrantes do Comitê de Mortalidade Materna, Infantil e Fetal (CMMIF) no município caxiense, passou em primeira discussão na sessão ordinária desta terça-feira (29/09), no Legislativo. A matéria é de autoria do Executivo municipal e voltará ao plenário para votação final.

A proposta dá nova redação ao artigo 4º da Lei nº 7.901, de 4 de dezembro de 2014, que institui na cidade o Programa de Prevenção da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal, e o Comitê de Mortalidade Materna, Infantil e Fetal.

Em síntese, o texto aumenta de 11 para 16 os membros titulares e respectivos suplentes do CMMIF. Na exposição de motivos do projeto, o prefeito Alceu Barbosa Velho informa que estão sendo incluídos, por exemplo, o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) e a Vigilância Epidemiológica. O Comdica foi incluso porque é  uma instância colegiada e de caráter deliberativo, formuladora e normatizadora das políticas públicas voltadas a essa parcela da população, explica o Executivo. Já sobre a Vigilância Epidemiológica o prefeito informa que foi acrescentada no projeto porque tem a atribuição de monitorar as declarações de óbitos maternos, infantis e fetais ocorridos no município.

Segundo Alceu Barbosa Velho, a lei diz que deve fazer parte do comitê um integrante de cada hospital do município de Caxias do Sul. Nesse sentido, a proposição também atualiza essa representatividade, sugerindo, assim, um total de 16 membros titulares no CMMIF, sendo um representante de cada entidade listada a seguir: Centro de Ciências Biológicas e da Saúde da Universidade de Caxias do Sul; Faculdade Fátima; Faculdade da Serra Gaúcha; Conselho Regional de Medicina; Hospital Pompéia/Pio Sodalício das Damas de Caridade de Caxias do Sul;  Hospital Virvi Ramos/Associação Cooperativa e Científica Virvi Ramos; Hospital Unimed Sociedade/Cooperativa de Serviços Médicos Ltda; Hospital Geral Fundação Universidade de Caxias do Sul; Hospital Saúde Ltda; Hospital do Círculo Operário Caxiense; Secretaria Municipal da Saúde; Conselho Municipal de Saúde; Conselho Municipal dos Direitos da Mulher; Procuradoria-Geral do Município; Vigilância Epidemiológica do Município; e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Ainda conforme o PL 136/2015, os participantes do CMMIF são designados pelo titular da Secretaria Municipal de Saúde, mediante indicação das entidades acima listadas.