Está adiada por cinco dias a discussão em torno do projeto de lei 129/2015, que busca qualificar entidades sem fins lucrativos, como organizações sociais. A matéria é de autoria do Executivo Municipal. O motivo da protelação se deveu ao pedido de vista, solicitado pelo vereador Jaison Barbosa/PDT e aprovado por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (24/09). O pedetista justificou que, no período, estudará a possibilidade da apresentação de emendas ao texto.

A Prefeitura explica que, além de não visar ao lucro e ser pessoa jurídica de direito privado, para se tornar organização social, a instituição deverá preencher outros requisitos. Cita a obrigação de as atividades se dirigirem ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e à preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde.

A matéria também descreve prerrogativas contratuais entre cada entidade e o poder público e outros regramentos para a categorização, como organização social. Aponta que os critérios para a avaliação da capacidade técnica e operacional da atividade corresponde à área de fomento serão especificados mediante decreto.

PEDIDO DE VISTA POR 5 DIAS - PL 129/2015 (votação):

ADELINO TELES PMDB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

DAIANE MELLO PMDB Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Não Votou

HENRIQUE SILVA PCdoB Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PCdoB Sim

RAIMUNDO BAMPI PSB Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Sim

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim