Ficou adiado por cinco dias o debate em torno do projeto de lei 132/2015. Na sessão ordinária desta quinta-feira (24/08), por unanimidade, foi aprovado um pedido de vista, solicitado pelo vereador Daniel Guerra/PRB. Ele justificou a intenção de utilizar o período para esclarecer alguns pontos da matéria, de autoria do Executivo Municipal. Por meio dela, a Prefeitura busca autorização legislativa para celebrar convênio com a Fundação Universidade de Caxias do Sul (FUCS) e as cidades de Bento Gonçalves, Carlos Barbosa, Farroupilha, Flores da Cunha, Garibaldi, Monte Belo do Sul, Nova Pádua, Santa Tereza e São Marcos.

O Executivo atenta que, ao firmar esse convênio, poderá cumprir a lei federal 13.089/2015, que instituiu o Estatuto da Metrópole e das Aglomerações Urbanas. Explica que, pelo estatuto, tanto as metrópoles quanto as aglomerações urbanas já constituídas estão obrigadas e elaborarem, no prazo de três anos, o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado dos Municípios membros. Alerta que o descumprimento da medida penalizaria os gestores municipais por improbidade administrativa. Caxias integra a Aglomeração Urbana do Nordeste (AUNe).

A proposição especifica que a Universidade de Caxias do Sul (UCS) abriga a AUNe em suas dependências, no campus 8, e assessora o conselho deliberativo e o comitê técnico da aglomeração, desde que ela foi criada. Afirma que a UCS tem suportado despesas da AUNe, relacionadas à infraestrutura e a pessoal. Diz que outros gastos eventuais, como impressão de materiais, vêm sendo custeados por um ou outro município da referida aglomeração.

PEDIDO DE VISTA POR 5 DIAS - PL 129/2015 (votação):

ADELINO TELES PMDB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

DAIANE MELLO PMDB Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Não Votou

HENRIQUE SILVA PCdoB Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PCdoB Sim

RAIMUNDO BAMPI PSB Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Sim

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim