O plenário do Legislativo de Caxias do Sul aprovou, na sessão desta quarta-feira (23/09), a obrigatoriedade de instalação de mecanismos de proteção para crianças em escadas e esteiras rolantes. Assinado pelo vereador Edson da Rosa/PMDB, o projeto de lei complementar 41/2014 que estabelece essa exigência foi aceito pela unanimidade dos parlamentares.

A matéria mexe no Código de Posturas do município e prevê placas com informações de segurança próximo aos aparelhos. A medida abrange shoppings centers, hipermercados, lojas e demais estabelecimentos comerciais. Para entrar em vigor, o texto depende, agora, da sanção do prefeito Alceu Barbosa Velho/PDT.

  "A nossa intenção é preventiva e educativa. Tenho certeza que os empreendedores terão sensibilidade em relação a essa nossa proposta", frisou Edson. O parlamentar Daniel Guerra/PRB parabenizou o peemedebista  pelo projeto, considerando-o de grande relevância para a comunidade.

A proposição detalha que, nas referidas placas, constarão dados de segurança de utilização, como a proibição de uso por crianças abaixo de 10 anos desacompanhadas. Indica, ainda, a necessidade de alerta aos consumidores sobre o uso do corrimão.

A proposta também cria penalidades para casos de descumprimento. Na primeira autuação, advertência. Em seguida, após 30 dias, multa de 100 valores de referência municipal (VRM). Persistindo a irregularidade por mais 30 dias, multa de 200 VRM. Depois de duas multas pecuniárias consecutivas, ocorrerá a suspensão da licença de funcionamento. Cada VRM corresponde a R$ 26,56. Se virar lei, passados 90 dias da sua publicação, a matéria entrará em vigor.