Proposto pela bancada do PT, o projeto de lei nº 23/2015 proíbe a prefeitura, órgãos da administração direta e indireta, autarquias e Fundacional, e a Câmara Municipal de Caxias do Sul, de celebrar ou prorrogar contrato com pessoa jurídica, bem como com o consórcio de pessoas jurídicas, que tenham efetuado doação em dinheiro, ou bem estimável em dinheiro, para partido político ou campanha eleitoral de candidato a cargo eletivo, por 4 (quatro) anos, contados da data de doação.

O projeto foi encaminhado para a análise da Prefeitura no dia 17/07, sendo que na sessão ordinária do dia 16/07, foi aprovado o requerimento, dos próprios parlamentares do PT, solicitando a baixa ao Executivo. Desde março passado, o projeto tramita na Câmara. Durante essa mesma sessão, os vereadores Denise e Beltrão reforçaram a necessidade do debate. Para eles, se a medida entrasse em vigor, poderiam ser mais claras as relações políticas e da própria administração pública com empresas que executam obras.

No entanto, quanto ao projeto de lei n° 23/2015, o prefeito Alceu Barbosa Velho, em ofício optou por não se manifestar. É importante salientar que esse projeto de lei está em sintonia com o debate da Reforma Política e o fim do financiamento de empresas às campanhas eleitorais trazido por movimentos sociais como a CNBB e a OAB. Nessa quarta-feira, 16, o Supremo Tribunal Federal retomou a votação o julgamento de ação que visa acabar com o financiamento político por pessoas jurídicas.

A vereadora Denise Pessôa, líder da bancada do PT, lamentou profundamente o não posicionamento do prefeito. "Em tempos de discussão sobre reforma política, lamentamos que o prefeito tenha silenciado sobre as doações de empresas para campanhas eleitorais e os prejuízos que podem causar à representação política."