Uma audiência pública promovida nesta quinta-feira (10/09) no Legislativo caxiense mostrou que a Lei Maria da Penha trouxe avanços no combate à violência contra o público feminino, principalmente no aspecto da prevenção e da orientação. Entretanto, o encontro promovido pela Frente Parlamentar Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres (FPPFVCM) alertou que há a necessidade de melhorias, como o aumento no número de policiais e defensores públicos para atuarem na área.

A Lei Maria da Penha (nº 11.340) foi instituída em 2006 e cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Além de discuti-la, a audiência fez referência ao Dia Nacional da Luta contra a Violência à Mulher, lembrado hoje. A reunião foi coordenada pela presidente da FPPFVCM, vereadora Denise Pessôa/PT, e contou com a participação dos parlamentares Daiane Mello/PMDB, Daniel Guerra/PRB, Rodrigo Beltrão/PT e Washington Cerqueira/PDT.  

Entre as autoridades, marcaram presença na mesa de debates: Thais Postiglione, delegada substituta da Delegacia para Mulher (DM); Alice Backes de Leon, diretora da Defensoria Pública Regional de Caxias do Sul; responsável pelo Juizado da Violência Doméstica de Caxias do Sul, juiz Emerson Kaminski; subcomandante do 12º Batalhão de Polícia Militar (BPM), Emerson Ubirajara de Souza; coordenadora do Centro de Referência para Mulher (CRM) da Coordenadoria da Mulher no município, psicóloga Luciane Demenech; e a advogada Mônica Montanari.

Posicionamentos das autoridades

Para a delegada Thais, a Lei Maria da Penha traz como ponto positivo as medidas protetivas, que procuram inibir novas ações do agressor. Porém, ela observa o baixo efetivo. "São 500 registros/mês, quase 500 inquéritos, e apenas dois policiais. Fazemos o possível, mas, com esse número não conseguimos prestar o serviço que a cidade merece", afirmou. Para a Defensoria  Pública, Alice Backes de Leon informou que está prevista a vinda de três novos profissionais a Caxias e um deverá atuar nas questões ligadas ao público feminino.

A Rede de Proteção à Mulher de Caxias foi elogiada pelo juiz Kaminski. Ele defende a união da comunidade e dos órgãos no sentido de trabalhar uma reeducação sobre a relevância da igualdade de direitos independentemente do gênero. Os vereadores Daiane e Washington também entendem que a proteção e o respeito ao público feminino têm de ser trabalhados desde a infância. O juiz Kaminski  detalhou, ainda, o Projeto Hora (Homens: Orientação, Reflexão e Atendimento) desenvolvido pela equipe do juizado. Voltada a homens que agrediram mulheres, a iniciativa procura conscientizá-los para que nunca mais voltem a cometer violência contra a mulher. "Desde 2014, 574 homens foram convidados a participar. Dos 338 que aderiram, 170 já terminaram os encontros e nenhum reincidiu na agressão", conta o juiz.

Dados apresentados pelo representante do 12º BPM revelam redução nas ocorrências de violência contra a mulher. Segundo Emerson Ubirajara de Souza, de janeiro a agosto de 2014, foram contabilizados 638 casos. No mesmo período deste ano, houve 564 registros. O subcomandante disse que a Patrulha Maria da Penha deverá ter continuidade.

Na opinião da advogada Mônica Montanari, a criminalização da violência não significa o fim da violência. Nesse sentido, ela clama a comunidade a retomar as discussões sobre a mulher no âmbito dos movimentos sociais. Responsável pelo Centro de Referência para Mulher (CRM), a psicóloga Luciane Demenech frisou que o órgão está aberto à comunidade. Na sua ótica, a política pública voltada à mulher deve ser institucionalizada, para que perdure independentemente de governo.

Manifestação do público

No espaço aberto ao público, pediram a palavra: Suelen dos Santos, Tatiane Frizzo, Ana Fonseca, Daniel Corrêa, Maria Elaene Tubino, Fabiana de Oliveira e Getulio Ferreira Haas. Integrante da Marcha Mundial das Mulheres, Suelen dos Santos, mesmo sem mencionar o nome, criticou a escolha do patrono da Feira do Livro: "Aqui cabe fazer a denúncia do ocorrido na indicação para patrono da Feira do Livro de Caxias do Sul em 2015, o qual nós, do movimento de mulheres, temos conhecimento de estar envolvido em situações de violência contra mulheres. Por esse motivo, nós repudiamos essa indicação". Ana Fonseca informou que participa da criação de uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público voltada ao combate à violência contra a mulher.

Ao encerrar o encontro, a presidente da FPPFVCM ratificou que, pelo relato dos participantes, ocorreram progressos no atendimento e na proteção à mulher, após a Lei Maria da Penha. Ela lembrou que a luta para coibir esse tipo de violência é pública e não privada. "Em briga de marido e mulher, tem de meter a colher sim. A morte de uma mulher por causa da violência doméstica é questão de segurança pública", enfatizou. Além de Denise, integram a FPPFVCM os vereadores Daiane, Daniel, Rafael Bueno/PCdoB e Washington.