Maior agilidade na universalização da REDESIM, a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, em Caxias do Sul, foi coro comum na reunião extraordinária, realizada na manhã desta quinta-feira (10/09), na sala das comissões do Legislativo caxiense. Promovido pela Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas, presidida pelo vereador Guila Sebben/PP, o encontro buscou debater formas para tornar os marcos legais de organizações empresariais menos burocráticos.

No início dos trabalhos, conduzidos por Guila, o técnico da Gerência Regional (Serra Gaúcha) do Sebrae, Alexandre Schmitt, detalhou o funcionamento da rede, desde a sua criação, por meio da lei federal 11.598/2007. "Trata-se de uma simplificação de processos, no âmbito do poder público, em prol das micro e pequenas empresas, para reduzir a burocracia e o tempo de registros", explicou. Mesmo assim, ele atentou que, no Brasil, o registro e o licenciamento têm levado a média de 108 dias. Acrescentou que Porto Alegre é a capital brasileira mais demorada, com mais de 200 dias para a abertura de uma empresa.

Schmitt não informou o mapeamento final de prazos, no contexto caxiense. Disse que o município ainda precisa universalizar a sua rede e aprimorar a comunicação entre as instâncias local, estadual e federal.

Em Caxias, a rede é coordenada por uma junta comercial, autarquia estadual que resulta de convênio entre a Prefeitura, o governo do Estado e a Câmara de Indústria, Comércio e Serviços (CIC) do município. Ela funciona junto à própria CIC. Coordenadora da junta, Marilei Ferraro destacou que os processos que competem ao órgão são liberados de três a cinco dias úteis, envolvendo aberturas, alterações e fechamentos de empresas. Afirmou que a junta conta com três colaboradores da CIC, dois funcionários e seis estagiários da Prefeitura.

O secretário municipal do Urbanismo, Fábio Vanin, comentou que a legalização depende de diversas instâncias, inclusive o Corpo de Bombeiros, quando há necessidade do alvará do plano de prevenção e proteção contra incêndio (APPCI). Sobre o alvará de localização, cuja emissão compete à sua pasta, Vanin ressaltou que, até agosto de 2015, foram recebidas 6.570 solicitações, sendo que 6.170 já tiveram resposta.

De acordo com o secretário da Receita Municipal, Paulo Dahmer, para se tornar mais eficiente, a REDESIM local depende de maior participação da instância estadual. Também reivindicou a definição de um protocolo geral entre as partes envolvidas e o cruzamento de dados do município com os do Estado.

Enquanto isso, o secretário municipal do Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Emprego, Francisco Spiandorello, salientou o fato de, nos últimos dias, Caxias ter conquistado a autonomia na condução de licenciamentos ambientais. Referiu que a cidade possui 67.985 empresas, das quais 96% correspondem a micro e pequenas empresas e empreendedores individuais.

Na mesma linha, o diretor estadual de Apoio à Micro e Pequena Empresa, Carlos Alberto Hundertmarker, anunciou que, em dez dias, o governador José Ivo Sartori deverá emitir decreto para tirar o licenciamento ambiental das obrigações das micro e pequenas empesas.

Além do vereador-presidente Guila Sebben/PP, integram a Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas os vereadores Daniel Guerra/PRB, Edson da Rosa/PMDB, Henrique Silva/PCdoB, Neri, O Carteiro/SD, Raimundo Bampi/PSB e Washington Cerqueira/PDT. Edson, Henrique e Washington participaram da reunião.