A proposta que permite ambulantes autorizados a permanecerem com carrocinhas nas vias públicas de Caxias do Sul foi aprovada por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (1°/09). Assinado pela bancada do Partido dos Trabalhadores, composta pelos parlamentares Denise Pessôa, Kiko Girardi e Rodrigo Beltrão, o projeto de lei complementar (PLC 4/2015) contém substitutivo (SB-1/2015) e altera o Código de Posturas (lei complementar 377/2010) na parte que trata sobre o comércio ambulante. Diante da aprovação do plenário, para entrar em vigor, a proposição precisa agora da sanção do prefeito Alceu Barbosa Velho.

O substitutivo sugere alterações em trechos de dois artigos do Código de Posturas: 124 e 130. Entretanto, na plenária de hoje (1º/09), a pedido do vereador Guila Sebben/PP, houve votação em destaque para que a redação do parágrafo 1º do artigo 124 do atual Código de Posturas, sobre o significado de comércio ambulante, permanecesse como está atualmente e não fosse alterado conforme propunha o substitutivo 1/2015. A maioria do plenário (16x4) concordou com o pedido do progressista, rejeitando o artigo 1º do SB-1/2015. Assim, a redação do parágrafo 1º do artigo 124 do Código de Posturas continua da seguinte maneira: "Considera-se comércio ambulante toda e qualquer forma de atividade lucrativa, de caráter eventual ou transitório, exercida de maneira itinerante nas vias ou logradouros públicos".

Já a modificação do artigo 130 do Código de Posturas, que foi o principal ponto solicitado pelos vendedores ambulantes presentes no plenário e em atuação na cidade há anos, contou com o aval de todos os parlamentares. Sobre esse artigo 130, no substitutivo, é proposta uma alteração que abre a possibilidade para ambulantes hoje autorizados a estacionarem (carrocinhas e outros) em vias e logradouros públicos.  Caso o texto vier a ser sancionado pelo Executivo, entre outros pontos, passará a ser proibido ao vendedor ambulante: "I - estacionar nas vias e logradouros públicos, salvo o tempo estritamente necessário para efetuar as vendas, excetuam-se desta regra os vendedores já licenciados (...)".

Na exposição de motivos, os autores ressaltam que o objetivo do projeto "é deixar claro no Código de Posturas que os vendedores ambulantes devidamente licenciados e autorizados para determinado local e horário, pelo poder público, possam permanecer na via pública sem a necessidade da retirada de suas carrocinhas à noite". Segundo os parlamentares petistas, a exigência dessa retirada da carrocinha, como estabelece a lei em vigor hoje, iria prejudicar e causar transtornos tanto ao comércio ambulante quanto ao trânsito da cidade e à população.

Durante a apreciação da matéria, nesta terça-feira (1°/09), os vereadores Denise Pessôa/PT, Henrique Silva/PCdoB, Jaison Barbosa/PDT, Pedro Incerti/PDT, Rodrigo Beltrão/PT, Washington Stecanela Cerqueira/PDT e Zoraido Silva/PTB saudaram a construção coletiva entre Legislativo e Executivo, no sentido de chegar a uma melhor saída para os ambulantes já credenciados. Em tom de valorização ao trabalho dos ambulantes, Henrique comentou, inclusive, que é filho de pipoqueiro, e a vereadora Daiane Mello/PMDB comentou que é neta.

Os parlamentares Arlindo Bandeira/PP, Edson da Rosa/PMDB e Gustavo Toigo/PDT elogiaram os ambulantes regularizados. Ainda durante a plenária, o parlamentar Flávio Dias/PTB demonstrou preocupação com os índios que comercializam produtos, e o vereador Rafael Bueno/PCdoB sugeriu à prefeitura um debate sobre os food trucks (caminhões que vendem comida). Já o republicano Renato Nunes/PRB criticou o secretário municipal do Urbanismo, Fábio Vanin, por ter exigido que os ambulantes retirassem os carrinhos das ruas no turno da noite. Por outro lado, o vereador Guila defendeu Vanin e disse que ele estava cumprindo a lei.   

DELIBERAÇÃO SOBRE O SUBSTITUTIVO 1/2015 - PLC 4/2015

Vereador - Partido - Voto

ADELINO TELES PMDB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DAIANE MELLO PMDB Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Não Votou

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

HENRIQUE SILVA PCdoB Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Ausente

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PCdoB Sim

RAIMUNDO BAMPI PSB Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Sim

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim

VOTAÇÃO EM DESTAQUE DO ARTIGO 1º DO SUBSTITUTIVO SB-1/2015 AO PLC 4/2015

Vereador Partido Voto

ADELINO TELES PMDB Não

ARLINDO BANDEIRA PP Não

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DAIANE MELLO PMDB Não

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Não

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Não Votou

EDSON DA ROSA PMDB Não

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Não

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Não

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Não

HENRIQUE SILVA PCdoB Sim

JAISON BARBOSA PDT Não

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Ausente

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Não

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Não

RAFAEL BUENO PCdoB Não

RAIMUNDO BAMPI PSB Não

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Não

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Não

ZORAIDO DA SILVA PTB Não