O modelo atual do Orçamento Comunitário (OC), realizado pela prefeitura caxiense, recebeu críticas do vereador Rodrigo Beltrão/PT, durante a plenária desta terça-feira (1°/09), no Legislativo municipal. Na opinião do parlamentar, o OC deveria ter um regulamento claro, informando, por exemplo, quantos recursos cada região terá direito, conforme determinada participação da comunidade.

O petista se manifestou sobre o assunto tendo em vista que, na última sexta-feira (28/08), houve a apresentação do cronograma de reuniões do OC 2015, em uma atividade na prefeitura. Na ocasião, o prefeito Alceu Barbosa Velho anunciou pavimentações asfálticas em vias por onde passam o transporte coletivo, num investimento de cerca de R$ 3 milhões.

Segundo Beltrão, à época do Orçamento Participativo (gestão do ex-prefeito Pepe Vargas, de 1997 a 2004), as regras eram claras e a cota de recursos era maior em relação ao orçamento do município se comparada com as verbas previstas pela atual administração caxiense. "Hoje, o OC não tem regras, não há um regimento, assim o poder público perde credibilidade. Sem regulamento claro, não existe democracia. É gerada uma grande expectativa na população, que não sabe ao certo quanto será destinado a cada região. O OC terá reuniões até novembro, mobilizando pessoas para um resultado incerto", observa o vereador.

Beltrão também questiona a quantidade de cargos em comissão lotados no OC. Segundo ele, seriam 22 CCs atualmente. "Pedimos que o OC passe por uma reforma ou que seja extinto. Se fosse extinto, traria economia ao município", acredita Beltrão, considerando o sistema hoje adotado como "um processo de cooptação de lideranças comunitárias jamais visto em Caxias".

O parlamentar Jaison Barbosa/PDT se opôs à manifestação de Beltrão e elogiou a mobilização comunitária via OC. O pedetista propôs, inclusive, a realização de uma audiência pública para tratar da importância do OC para o desenvolvimento da cidade.