A vereadora Denise Pessôa/PT abordou o Ciclo de Debates sobre a Lei da Anistia, que vai ser realizado no dia 27/08, durante sua fala na sessão ordinária desta quarta-feira (26/08). A parlamentar ressaltou a necessidade de uma revisão sobre a Lei da Anistia, uma vez que é considerada "uma auto anistia, pois beneficia tanto as vítimas quanto os seus algozes". Denise explicou sobre o período do regime militar, onde ocorreram perseguições, torturas e assassinatos perpetrados pela ditadura, reivindicando o prejuízo social causado pela ditadura. "Nesta sexta-feira, a lei 6.683/79 completa 36 anos e é um verdadeiro absurdo jurídico. Permanecem impunes os crimes de lesam a humanidade, cometidos pelos agentes do Estado, civis e militares, que violaram os direitos humanos e a dignidade dos que lutaram pela dignidade e pela democracia do nosso país", declarou Denise.

A parlamentar destacou a necessidade da aprovação do projeto de lei 573/11, que aguarda votação no Congresso Nacional. "É preciso virar a página desse vergonhoso capítulo da história brasileira. Esse projeto propõe a reinterpretação sobre os chamados crimes conexos. Sem isso, o processo de redemocratização permanecerá inacabado. O Estado brasileiro está em débito com a Corte Interamericana de Direitos Humanos da ONU por não rever a Lei da Anistia em vigor", concluiu a vereadora.

Para ver a fala completa da vereadora, clique aqui.

Sobre o Ciclo

A Semana da Anistia inicia dia 23 e é um momento de muita importância para a história e a democracia do país. Nesse ano comemora-se os 36 anos da Lei da Anistia (Lei n°6.683) . Tendo em vista a grande relevância desse evento o Ministério da Justiça propôs conjuntamente com outras entidades, em vários municípios, atividade para que a comunidade tenham acesso as memórias do fatídico período que foi a ditadura em nosso pais.

Abaixo segue a programação!

PROGRAMAÇÃO

26 de agosto de 2015

16h30 - Pronunciamento da Vereadora Denise Pessoa

Local: Câmara de Vereadores

27 de agosto de 2015

9h - Democracia e Justiça de Transição: 36 anos da Lei de Anistia do Brasil

Exibição do Curta "Anistia 30 anos"

Palestra com o José Carlos Moreira da Silva Filho.

Professor no Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUCRS e vice-presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça Sessão de Autógrafos com a apresentação do Livro "Justiça de Transição - da Ditadura Civil Militar ao debate justrancional".

Local: Universidade de Caxias do Sul - UCS

19h30 - Cine Debate com Anistiados

Exibição de curta-metragem (Cine como Le Gusta) e debate com os anistiados Orlando Michelli, Maeth Boff e Paulo de Tarso.

Local: AUDITÓRIO DO BLOCO S da UCS, 19h30min.