O apoio da Câmara Municipal de Caxias do Sul à proposta de emenda constitucional (PEC) 6/2011 se confirmou na sessão ordinária desta quarta-feira (26/08), a partir da aprovação, por maioria (12 X 1), da moção 41/2015, assinada pelo vereador Rafael Bueno/PCdoB. Em tramitação, no Senado, a referida PEC é de autoria do ex-senador Rodrigo Rollemberg, hoje governador do Distrito Federal. Ela tenta alterar o artigo 6º da Constituição da República Federativa do Brasil, para introduzir, no rol dos direitos sociais, o acesso à rede mundial de computadores, a internet. A moção será encaminhada a diversas autoridades, como o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, e senadores.

Bueno mencionou a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), segundo a qual em torno de 85,6 milhões de brasileiros acessam a internet, o que corresponde a 49,4% da população. "Porém, há uma diferença social entre as pessoas que acessam a rede. Apenas, 23,9% das famílias com renda per capita de um quarto do salário mínimo (na faixa de R$ 197,00) têm acesso à internet. Quando a renda familiar passa para dez salários mínimos (na margem de R$ 7.780,00), a porcentagem de usuários chega até a média de 89,9%", detalhou o comunista.

O único voto contrário à moção coube ao vereador Renato Nunes/PRB. Ponderou que, antes de se preocuparem com o acesso à internet, os gestores públicos deveriam priorizar investimentos em saúde, habitação, segurança, educação, inclusão.

MOÇÃO 41/2015 (votação):

ADELINO TELES PMDB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Não Votou

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Não Votou

DAIANE MELLO PMDB Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Não Votou

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Não Votou

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Não Votou

HENRIQUE SILVA PCdoB Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Não Votou

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Não Votou

RAFAEL BUENO PCdoB Sim

RAIMUNDO BAMPI PSB Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Não

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não Votou

WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Não Votou

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim