Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

Voltar para a tela anterior.

Legislativo caxiense aprova a criação do Programa Municipal de Segurança e Proteção

Assinada pelo Executivo, a matéria busca se alinhar ao PRONASCI, do governo federal

O projeto de lei 74/2015, para criar o Programa Municipal de Segurança e Proteção (PROMSEP), em Caxias do Sul, foi aprovado por unanimidade, na sessão ordinária desta quarta-feira (26/08). De autoria do Executivo, a matéria busca alinhar as políticas locais à lei federal 11.530/2007, que instituiu o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI). Para virar lei, o texto passa a depender da sanção do prefeito. Autoridades do setor acompanharam a discussão de hoje, em plenário.

A iniciativa local pressupõe diversas diretrizes, como a promoção dos direitos humanos e a intensificação de uma cultura de paz, o fortalecimento da Guarda Municipal. O projeto ainda inclui ações da Justiça Restaurativa, do Programa Comissões Internas de Prevenção a Acidentes e Violência Escolar (Cipave), do policiamento comunitário, do gabinete de gestão integrada municipal (GGI-M), de coordenadorias, dentre outras áreas.

Também, de forma unânime, foi aprovada emenda modificativa, assinada pelo vereador Rafael Bueno/PCdoB. A intenção dele consistiu em contemplar, na redação final, o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD), realizado pela Brigada Militar, junto às séries iniciais dos colégios caxienses.

Durante o debate, Bueno destacou que, em Caxias do Sul, o PROERD já atendeu milhares de jovens. Disse que, no primeiro semestre deste ano, houve a formação de 750 alunos de 12 escolas. Acrescentou que, até o final de 2015, serão mais 750 membros do corpo discente de colégios municipais e estaduais da cidade. Contou que, em 2014, a iniciativa contemplou mil estudantes locais. Informou que, no momento, dez policiais atuam no programa.

O comunista reproduziu dados da Guarda Escolar em Caxias do Sul, pelos quais, de março a julho de 2015, junto às escolas municipais, tiveram 90 ocorrências de crimes ou atos infracionais. Referiu que, do total, 65 obtiveram resolução pacífica no ato.

Em seguida, o vereador Gustavo Toigo/PDT considerou que o combate ao tráfico de drogas passa pela repressão, pelo tratamento e pela prevenção. Na ótica do pedetista, o PROERD se insere na terceira categoria enumerada por ele. Enfatizou que Caxias já conta com 26 núcleos do policiamento comunitário, que abrangem, inclusive, a região do Interior municipal.

O vereador Jaison Barbosa/PDT enalteceu outras ações da Brigada Militar, voltadas a coibir a poluição sonora, mediante as blitze da balada segura. Em apoio, manifestaram-se os vereadores Guila Sebben/PP, Virgili Costa/PDT e Zoraido Silva/PTB.

EMENDA MODIFICATIVA 1/2015 - PL 74/2015 (votação):

ADELINO TELES PMDB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DAIANE MELLO PMDB Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim