O vereador Daniel Guerra/PRB apresentou projeto de lei que torna obrigatória a divulgação do valor despendido com publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas do Executivo e do Legislativo do município de Caxias do Sul, por ocasião e no próprio veículo utilizado para tal.

A proposta visa oferecer para a comunidade caxiense mais clareza e objetividade sobre os gastos institucionais com publicidade. Esse é um projeto voltado ao princípio da transparência, para que o cidadão possa avaliar os gastos, tanto de parte do Executivo quanto do Legislativo, participando decisivamente na gestão da coisa pública, tendo acesso aos instrumentos para fiscalização e cobrança.

Guerra voltou a criticar os gastos do município caxiense com anúncios, a exemplo de seu pronunciamento em 2014, e reafirmou que as despesas com serviços de publicidade atingem, atualmente, valores astronômicos: "Ano passado, o município orçou R$ 3 milhões para uma campanha pirotécnica, feita com dinheiro público, que visa manipular a verdadeira realidade de nossa cidade. Quando o trabalho é bem feito, por si só não precisa de publicidade", considera o parlamentar.

Entende o vereador que o dinheiro gasto com publicidade seria mais bem aproveitado se investido nas prioridades da comunidade do que em publicar algo que não existe. Durante seu discurso, o parlamentar levou à tribuna uma folha de jornal com publicidade do Executivo. "O anúncio diz 'Sou de Caxias do Sul da Saúde', mas a nossa realidade é que ainda falta muito para a saúde em Caxias", argumentou, questionando a demora na abertura da Unidade de Pronto Atendimento da Zona Norte, a ausência de melhorias no atendimento do PA 24 horas e a existência de listas de espera para atendimento.

O republicano ressaltou que esse projeto também está em tramitação em várias localidades do país, como na Câmara Municipal de São Paulo e na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, ambas com pareceres favoráveis pela constitucionalidade e pela relevância da matéria. Guerra disse que a proposição está aberta a contribuições dos demais parlamentares.