O projeto de lei 7/2015, para flexibilizar algumas das regras que disciplinam os serviços de táxis, em Caxias do Sul, foi aprovado por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (18/08). Proposta pelos vereadores Pedro Incerti/PDT e Zoraido Silva/PTB, a matéria busca mexer na lei 7.910/2014. Os autores afirmaram que a intenção deles é viabilizar pleitos da categoria dos taxistas. Para virar lei, o texto passa a depender da sanção do prefeito municipal.

A proposição tenta ampliar as possibilidades de dispensas do cumprimento da jornada semanal. Na lei vigente, o expediente mínimo é de 30 horas semanais (seis horas por cada um de cinco dias). A proposta especifica, por exemplo, o órgão representativo, cujos presidente, vice-presidente e diretores executivos da entidade sindical da categoria seriam isentos da regra, na duração do respectivo mandato.

Zoraido enfatizou que a dispensa da jornada semanal também se estende a aposentados ou idosos, após a comprovação de dez anos de efetivo serviço, como permissionário. Inclui, ainda, pessoa com enfermidade grave ou deficiência física, por meio de laudo médico, e viúva ou viúvo de permissionário. "Na prática, é um projeto social que beneficia toda a categoria dos taxistas. Viúvas de taxistas, por exemplo, poderão contratar motoristas auxiliares", detalhou o petebista.

Também foi aprovada hoje emenda modificativa, assinada pelo vereador Daniel Guerra/PRB, que retirou do texto principal a prerrogativa de não cumprimento da jornada semanal, por dirigentes da Cooperativa de Consumo dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Caxias do Sul (Cocaver). O republicano considerou que, na essência, a proposição faz justiça com idosos e pessoas com deficiência.

Em seguida, o vereador Guila Sebben/PP propôs, sob a forma de destaque, a retirada do item "a mais" da redação final, sobre a potência mínima de 110 cavalos do motor dos carros. Desse modo, só será admitida a tolerância de 20% a menos, em relação àquela quantidade de potência. O plenário acatou a supressão da expressão.

Na matéria, outra providência de Incerti e Zoraido se voltou a retirar a obrigatoriedade de impressoras, junto aos taxímetros dos veículos, para a emissão de comprovante do serviço ao usuário. Os autores garantiram não existir equipamento apto a desempenhar a função exigida na lei.

Outra alteração do projeto se referiu a terminar com a vedação da lei vigente à utilização de bonés, chapéus e assemelhados, por parte dos taxistas. Quanto às taxistas, a proposta objetivou não restringir saia-calça ao modelo jeans e permitir coberturas na cabeça. O pedetista e o petebista consideraram excessivas as restrições de vestuário. Na opinião deles, os impedimentos atrapalham os prestadores de serviço, ao se protegerem do extremo calor do verão e do intenso frio do inverno, característicos do clima da cidade. A proposição ainda permite mais tipos de cor, nos prefixos de táxis da categoria executiva.

Durante o debate, o vereador Renato Nunes/PRB pediu que a obrigatoriedade de placas, junto aos táxis, com a numeração dos veículos em braille, finalmente, entrasse em vigor e fosse fiscalizada pela Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade. Lembrou que a medida já é lei desde 2011, tendo resultado de projeto de iniciativa sua.

EMENDA MODIFICATIVA 1/2015 - PL 7/2015 (votação):

ADELINO TELES PMDB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

HENRIQUE SILVA PCdoB Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim

MARCOS FELIPPI PMDB Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PCdoB Sim

RAIMUNDO BAMPI PSB Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Sim

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim

REQUERIMENTO DE DESTAQUE - PL 7/2015 (votação):

ADELINO TELES PMDB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

HENRIQUE SILVA PCdoB Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim

MARCOS FELIPPI PMDB Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PCdoB Sim

RAIMUNDO BAMPI PSB Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Sim

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim

VOTAÇÃO EM DESTAQUE DE EXPRESSÃO - PL 7/2015 (votação):

ADELINO TELES PMDB Não

ARLINDO BANDEIRA PP Não

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Não

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Não

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Não

EDSON DA ROSA PMDB Não

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Não

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Não

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Não

HENRIQUE SILVA PCdoB Não

JAISON BARBOSA PDT Não

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Não

MARCOS FELIPPI PMDB Não

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Não

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Não

RAFAEL BUENO PCdoB Não

RAIMUNDO BAMPI PSB Não

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Não

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não

WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Não

ZORAIDO DA SILVA PTB Não

PL 7/2015 (votação):

ADELINO TELES PMDB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

HENRIQUE SILVA PCdoB Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim

MARCOS FELIPPI PMDB Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PCdoB Sim

RAIMUNDO BAMPI PSB Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Sim

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim