A difícil situação financeira do Rio Grande do Sul(RS), que está com alguns recursos bloqueados pelo governo federal, mobilizou os parlamentares caxienses a defenderem novo índice para cálculo da dívida dos Estados e municípios com a União. Uma moção (nº 36/2015) de apoio à imediata aplicação da Lei Complementar (LC) 148/2014, que trata de critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados e municípios, foi aprovada pela unanimidade do plenário, na sessão ordinária desta quinta-feira (13/08).

De autoria do parlamentar Jaison Barbosa/PDT, o texto contou com a assinatura dos seguintes apoiadores: Adelino Teles/PMDB, Arlindo Bandeira/PP, Edi Carlos Pereira de Souza/PSB, Edson da Rosa/PMDB, Guila Sebben/PP, Gustavo Toigo/PDT, Pedro Incerti/PDT, Raimundo Bampi/PSB, Virgili Costa/PDT, Washington Stecanela Cerqueira/PDT e Zoraido da Silva/PTB.

Na moção, Jaison faz um histórico da negociação do RS com o Palácio do Planalto. Baseado em dados da Seção de Planejamento da Dívida e Negociação com o Mercado, o vereador informa que o Estado encerrou 2014 devendo R$ 54,7 bilhões à União.

Para tentar amenizar a dificuldade econômica gaúcha, o parlamentar defende que a Lei Complementar 148/2014 seja aplicada imediatamente. Segundo a moção, as mudanças estabelecidas por essa legislação autorizam o governo federal a modificar o indexador e a taxa de juros dos contratos firmados com base na Lei Complementar nº 9.496/97. Permite, entre outros itens, que esses contratos alterem o indexador do atual IGP-DI (Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna) para IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) e os juros passem dos atuais 6%/ano para 4%/ano.

A LC 148/14 também autoriza que tais mudanças sejam retroativas a janeiro de 2013 e prevê que os efeitos financeiros decorrentes da retroatividade sejam abatidos do saldo devedor. "O impacto positivo da alteração de indexadores representaria R$ 2,3 bilhões a menos no pagamento da dívida pelo Estado", explica Jaison, acrescentando, ainda, a chance de retomada de crédito por parte do Estado para investimentos em infraestrutura.

Durante a apreciação da matéria, vários vereadores pediram à União mais atenção para com o Estado gaúcho. O republicano Daniel Guerra voltou a defender melhor distribuição de verbas entre os entes federados. O parlamentar Gustavo Toigo/PDT criticou o ex-governador Tarso Genro/PT, por ele ter deixado o Estado com dívidas, e o governo federal por bloquear verbas gaúchas e pelo ajuste fiscal em vigor. Na opinião de Pedro Incerti/PDT, é inaceitável o que o governo da presidente Dilma Rousseff está fazendo com o povo e citou como exemplo  o acréscimo nas contas de luz. Na mesma linha, o pedetista Jaison Barbosa classificou de pacote de maldades algumas medidas do Planalto. Guila Sebben/PP cobrou da União a devolução de recursos definidos pela Lei Kandir aos Estados exportadores, como é o caso do Rio Grande do Sul.

Em contraponto, Rodrigo Beltrão/PT questionou o discurso dos parlamentares pedetistas e disse que a população está com saudade do governador Tarso Genro/PT. De acordo com o vereador petista, "o governador Tarso Genro reconhecia as dificuldades financeira do Estado, mas não chorava". Posicionamento semelhante externou a vereadora Denise Pessôa/PT.

Com a aprovação da moção, cópia será remetida aos seguintes órgãos: Presidência da República, Senado, Câmara dos Deputados, Ministérios da Fazenda e do Planejamento e governo gaúcho.

DELIBERAÇÃO SOBRE A MOÇÃO 36/2015
Vereador - Partido - Voto
ADELINO TELES PMDB Sim
ARLINDO BANDEIRA PP Não Votou
CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Presente
EDSON DA ROSA PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Não Votou
FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
HENRIQUE SILVA PCdoB Sim
JAISON BARBOSA PDT Sim
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Não Votou
MARCOS FELIPPI PMDB Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RAFAEL BUENO PCdoB Sim
RAIMUNDO BAMPI PSB Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Sim
ZORAIDO DA SILVA PTB Sim