O apoio do Legislativo caxiense à moção 37/2015, assinada pela bancada petista, ficou caracterizado pela votação favorável da maioria dos vereadores (14 X 8), na sessão ordinária desta quinta-feira (13/08). O documento se referiu à paralisação dos servidores públicos municipais, ocorrida ao longo do dia de ontem. Entre outros pontos, o sindicato da categoria, o Sindiserv, reivindica ganho real e mais discussão em torno de um plano de carreira e de reclassificação de cargos e salários. A moção será encaminhada ao prefeito Alceu Barbosa Velho e ao próprio Sindiserv. Cerca de 250 pessoas acompanharam o debate.

Líder da bancada petista na Casa, a vereadora Denise Pessôa acredita que a minuta do futuro plano de carreira, recém-disponibilizada no site do Sindiserv (clique e veja: http://zip.net/bfrPp9), retira direitos hoje contemplados pelo estatuto da categoria. Acusou suposta falta de diálogo do poder público local com os servidores. A parlamentar atentou que os funcionários públicos, apesar de terem estabilidade no emprego, não contam com benefícios de trabalhadores da iniciativa privada, como fundo de garantia, seguro-desemprego e participação nos lucros.

Mesmo com voto favorável, o vereador Henrique Silva/PCdoB sustentou que o último ponto referido por Denise representaria uma distorção. "O fundo de garantia e o seguro-desemprego acabam legitimando as demissões de trabalhadores. Não faz sentido comparar esse contexto com a estabilidade do colaborador público", garantiu.

Enquanto isso, o vereador Guila Sebben/PP citou que a elaboração do plano está acontecendo no âmbito de uma comissão paritária, com representantes do funcionalismo, da gestão de recursos humanos, entre outros. Contou que, nos últimos dois anos, os trabalhos são conduzidos por uma empresa licitada pela Prefeitura, no valor de R$ 439 mil, a fim de dar isenção ao processo. Na ótica dele, a intenção seria dar perspectivas profissionais aos servidores e evitar discrepâncias salariais.

Para o vereador Gustavo Toigo/PDT, ao apresentar a minuta do futuro plano de carreira, a Prefeitura abre aos servidores a possibilidade de ser feito um contraponto, na busca de uma redação final. Enumerou alguns benefícios aos servidores, já em vigor e aprovados pela Câmara, incluindo a ampliação para 180 dias da licença maternidade e o risco de vida para fiscais de trânsito.

Em seguida, o vereador Rodrigo Beltrão/PT detalhou outros pontos da moção. Conforme o petista, também é necessário corrigir incongruências funcionais causadas por meio da lei complementar 409/2012, pela qual pessoas que ocupam o mesmo cargo têm remunerações básicas diferentes. Pediu, ainda, mais democracia na gestão do IPAM/Saúde.

MOÇÃO 37/2015 (votação):

ADELINO TELES PMDB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Não

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Não

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Não

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Não

HENRIQUE SILVA PCdoB Sim

JAISON BARBOSA PDT Não

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Não

MARCOS FELIPPI PMDB Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Não

RAFAEL BUENO PCdoB Sim

RAIMUNDO BAMPI PSB Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Não

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim