Locais públicos de Caxias do Sul poderão ser obrigados a afixarem placas com estes dizeres: "Violência contra a mulher - Ligue 180 gratuitamente". Na sessão ordinária desta terça-feira (11/08), foi discutido o projeto de lei complementar 10/2015, assinado pelo vereador Raimundo Bampi/PSB. A matéria busca inserir a exigência no Código de Posturas do Município. O texto retornará à pauta, para segunda discussão e votação.

Os estabelecimentos elencados pela proposta são: bares, restaurantes, lanchonetes, casas noturnas, agências de modelos, saunas, academias de ginástica, salões de beleza, postos de serviços e abastecimento de veículos e outros locais voltados ao mercado feminino.

Se a medida virar lei municipal, o seu descumprimento acarretará notificação para que se regularize em 90 dias. Se a irregularidade persistir, multa de 20 valores de referência municipal (VRM), o equivalente a R$ 531,20, e mais 30 dias para regularização. Cada VRM corresponde a R$ 26,56. Vencido o novo prazo sem as providências exigidas, o alvará de funcionamento é cassado.