Em aprovação unânime ao projeto de lei complementar 15/2015, na sessão ordinária desta quinta-feira (30/07), o Legislativo caxiense autorizou a prorrogação, por até 12 meses, da concessão de parcelas autônomas remuneratórias aos cargos de médico, eletricista, fiscal, mecânico, motorista, operador de máquinas e secretário de escola da administração direta de Caxias do Sul. A proposição é de autoria do Executivo Municipal. Para entrar em vigor, a medida passa a depender da sanção do prefeito.

A prorrogação de até 12 meses daquelas parcelas autônomas, proposta pelo Executivo, atinge as leis complementares 435, 436 e 437, todas de 23 de agosto de 2013. Elas buscaram equilibrar as carreiras atingidas pelo novo sistema de classificação de cargos de provimento efetivo, a partir da lei complementar 409, de 27 de março de 2012. Ou seja, evitar diferenças salariais básicas entre pessoas que exerçam a mesma atividade.

No projeto de lei complementar 15/2015, a Prefeitura justifica que, passados os 24 meses de vigência daquelas parcelas, a ampliação do prazo se faz necessária pelo fato de ainda não ter sido concluída a minuta de um plano de carreira, com reclassificação de cargos, ao funcionalismo. Detalha que o prolongamento da vigência das parcelas atende a um dos itens da pauta da campanha salarial de 2015 do Sindicato dos Servidores Municipais de Caxias do Sul (Sindiserv).

No debate, diante de guardas municipais e odontólogos que também reivindicavam essa parcela autônoma, mas que não foram contemplados, diversos vereadores se manifestaram. Com relação aos dentistas, o questionamento da categoria se baseia na lei federal 3.999, de 15 de dezembro de 1961, que tornou equivalente o chamado salário-mínimo entre médicos e cirurgiões dentistas. No momento, contudo, em Caxias, o cargo de dentista é denominado como odontólogo, e não cirurgião.

Parlamentares lembraram reunião com a secretária municipal de Recursos Humanos e Logística, Jaqueline Bernardi, realizada na Prefeitura, no último dia 23 de julho. Os petistas Denise Pessôa e Rodrigo Beltrão lastimaram que Jaqueline não tivesse dado qualquer sinalização quanto a incluir os dentistas, naquele benefício. Para Guila Sebben/PP, o assunto fará parte da discussão em torno do plano de carreira. O vereador Daniel Guerra/PRB defendeu a isonomia entre as carreiras do funcionalismo.

PLC 15/2015 (votação):

ADELINO TELES PMDB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Não Votou

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Ausente

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Não Votou

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

HENRIQUE SILVA PCdoB Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim

MARCOS FELIPPI PMDB Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Ausente

RAFAEL BUENO PCdoB Sim

RAIMUNDO BAMPI PSB Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Ausente

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim