Ontem, quinta-feira (23/07), o vereador Arlindo Bandeira/PP protocolou dois projetos de alteração de lei que tratam sobre os prazos de renovação das frotas para os veículos de transporte escolar e de passageiros no município. Os projetos visam alterar dispositivos nas leis 7.047 e 7.061, ambas de 9 de dezembro de 2009.

Segundo a proposta do parlamentar, os veículos de transporte escolar passariam a ter vida útil de 15 para 20 anos. Já os veículos de fretamento tipo ônibus passariam de 20 para 25 anos e dos tipo micro-ônibus de 15 para 20 anos. Em todos os casos, a contagem do tempo vale a partir da data de fabricação.

A proposta vai ao encontro do pedido de alguns empresários e motoristas de ônibus interurbanos e vans de transporte escolar que estiveram reunidos com o vereador no mês passado. Na ocasião, o grupo solicitou uma maior flexibilidade no prazo de renovação da frota. A justificativa é que os veículos passam por frequentes vistorias e existe uma imensa dificuldade em vendê-los, mesmo que em função das questões legais e de interesse das empresas, estejam em bom estado e poderiam estar nas ruas por mais alguns anos. Conforme a legislação municipal, os veículos de transporte escolar passam por vistoria de 6 em 6 meses, já os veículos de fretamento fazem vistoria uma vez por ano.

Bandeira, que foi motorista por 14 anos, acha justa a proposta e entende que esses veículos estão em constante cuidado, seja pelas vistorias que são submetidos pela Prefeitura ou pelo interesse de preservação do seu patrimônio. "Acredito que está proposta está de acordo com a realidade econômica do município, bem como da realidade dos pequenos empresários que cumprem a legislação", disse o vereador.