Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Adiada por um dia a discussão em torno da concessão de parcelas autônomas para cargos do Executivo

Beltrão solicitou vista para tentar viabilizar a inclusão de cirurgiões dentistas no benefício

Ficou adiada por um dia a discussão em torno do projeto de lei complementar 15/2015, que busca prorrogar por até 12 meses a concessão de parcelas autônomas remuneratórias aos cargos de médico, eletricista, fiscal, mecânico, motorista, operador de máquinas e secretário de escola da administração direta de Caxias do Sul. A proposição é de autoria do Executivo Municipal. Na sessão ordinária desta terça-feira (21/07), por unanimidade, foi aprovado um pedido de vista, solicitado pelo vereador Rodrigo Beltrão/PT. A medida provocou o adiamento.

O petista manifestou a intenção de incluir os servidores cirurgiões dentistas no benefício. Para Beltrão, a Prefeitura deveria se valer do prazo para apresentar mensagem retificativa à proposição original, a fim de contemplar esses profissionais.

Na mesma linha, o vereador Henrique Silva/PCdoB, que preside a Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Casa, informou que, às 10h30min desta quinta-feira, na Prefeitura, os vereadores membros do grupo se reunirão com a secretária municipal de Recursos Humanos e Logística, Jaqueline Bernardi. O comunista antecipou a intenção de tentar viabilizar o pleito dos dentistas. Servidores municipais da Odontologia acompanharam a sessão de hoje e deverão participar desse diálogo com a secretária.

Henrique explicou que a reivindicação dos dentistas se baseia na lei federal 3.999, de 15 de dezembro de 1961, que tornou equivalente o chamado salário-mínimo entre médicos e cirurgiões dentistas. "O problema é que, por uma designação de edital, em Caxias, esses profissionais não se equipararam aos médicos, por serem classificados como odontólogos, e não cirurgiões dentistas. Essa situação desobedece àquela legislação federal", detalhou. Favoráveis ao pedido de vista, os vereadores Daniel Guerra/PRB e Virgili Costa/PDT também defenderam a isonomia entre as duas profissões.

A prorrogação de até 12 meses daquelas parcelas autônomas, proposta pelo Executivo, atinge as leis complementares 435, 436 e 437, todas de 23 de agosto de 2013. Elas buscaram equilibrar as carreiras atingidas pelo novo sistema de classificação de cargos de provimento efetivo, a partir da lei complementar 409, de 27 de março de 2012. Ou seja, evitar diferenças salariais básicas entre pessoas que exerçam a mesma atividade.

No projeto de lei complementar 15/2015, a Prefeitura justifica que, passados os 24 meses de vigência daquelas parcelas, a ampliação do prazo se faz necessária pelo fato de ainda não ter sido concluída a minuta de um plano de carreira, com reclassificação de cargos, ao funcionalismo. Detalha que o prolongamento da vigência das parcelas atende a um dos itens da pauta da campanha salarial de 2015 do Sindicato dos Servidores Municipais de Caxias do Sul (Sindiserv).

PEDIDO DE VISTA POR 1 DIA - PLC 15/2015 (votos):

ADELINO TELES PMDB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DAIANE MELLO PMDB Ausente

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Presente

EDSON DA ROSA PMDB Ausente

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Ausente

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim