Às 9h desta quarta-feira (08/07), na sala das comissões do Legislativo caxiense, acontece reunião ordinária da Comissão de Direitos Humanos, para a apresentação do Programa Municipal de Segurança e Proteção (PROMSEP). O presidente da comissão, vereador Virgili Costa/PDT, convidou o secretário municipal de Segurança Pública e Proteção Social, Roberto Louzada, para detalhar a proposta. Desde 18 de junho passado, na Câmara, tramita o projeto de lei 74/2015, para instituir o programa, no município. A autoria da matéria cabe ao Executivo.

O texto já recebeu parecer pela constitucionalidade da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, presidida pelo vereador Edson da Rosa/PMDB. No último dia 25 de junho, a proposição foi encaminhada à Comissão de Direitos Humanos. De acordo com Virgili, a intenção é permitir aos vereadores e à comunidade mais condições de se apropriarem do conteúdo do projeto.

Se virar lei, o PROMSEP buscará se alinhar ao Programa Nacional de Segurança Pública. A iniciativa local pressupõe diversas diretrizes, como a promoção dos direitos humanos e a intensificação de uma cultura de paz, o fortalecimento da Guarda Municipal. O projeto inclui ações da Justiça Restaurativa, do Programa Comissões Internas de Prevenção a Acidentes e Violência Escolar (Cipave), do policiamento comunitário, do gabinete de gestão integrada municipal (GGI-M), de coordenadorias, dentre outras áreas.

Além do vereador-presidente Virgili Costa/PDT, integram a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança os vereadores Denise Pessôa/PT, Edi Carlos Pereira de Souza/PSB, Rafael Bueno/PCdoB e Renato Nunes/PRB.