O entendimento pela ilegalidade da chamada taxa de disponibilidade cobrada por médicos obstetras, na condução de partos, ganhou ênfase na audiência pública do Legislativo caxiense, realizada na noite desta segunda-feira (06/07), na sala das comissões da Casa. A presidente da Frente Parlamentar pelo Fim da Violência contra as Mulheres, vereadora Denise Pessôa/PT, e a vereadora Daiane Melo/PMDB, grávida de oito meses e responsável por presidir os trabalhos de hoje, reiteraram o posicionamento. Estimularam gestantes a denunciarem a cobrança ao Ministério Público. Mulheres presentes relataram valores que podem chegar até R$ 6,6 mil, sem a emissão de nota fiscal ou recibo.

Daiane compartilhou a própria experiência. Afirmou que um obstetra havia passado a ela aquele valor, de R$ 6,6 mil, para custear uma espécie de exclusividade, a fim de que ele continuasse acompanhando o pré-natal dela e o parto em si. "Resolvi denunciá-lo ao Ministério Público. Em seguida, troquei de profissional. A obstetra atual não cobrará essa taxa. Ficará por conta do plano de saúde, que já dispõe desse pagamento. O problema é que, hoje, se a gestante não aceita pagar, ela não tem a garantia de qual médico a assistirá durante o parto. Este ficará a cargo de um obstetra plantonista do Sistema Único de Saúde (SUS)", lamentou.

Surpresa, a peemedebista apontou que, depois da repercussão do seu caso, junto à opinião pública, soube que alguns médicos vêm aceitando renegociar as quantias para baixo. Segundo Daiane, há situações em que a cobrança caiu para R$ 700,00, mas que ainda persiste a recusa de médicos, na emissão do comprovante de pagamento.

Em seguida, Letícia Basso, defensora pública de Caxias do Sul, confrontou duas abordagens: o parecer 39/2012, do Conselho Federal de Medicina (CFM), e um documento da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). "O CFM considera a taxa de disponibilidade para o parto uma categoria à parte das outras três já previstas e custeadas pelos planos de saúde: pré-natal, parto e assistência ao parto. Enquanto isso, a ANS deixa em dúvida a interpretação de que a disponibilidade já integraria a categoria de assistência, coberta pelos planos e paga aos médicos", explicou.

De acordo com a defensora, a cobrança do adicional só faria sentido de o critério de disponibilidade ao parto fosse uma quarta categoria, em relação àquelas três estipuladas pela ANS. Portanto, Letícia classificou como válidas as denúncias de quem for alvo de solicitações de pagamento desse tipo. Contou que situações assim já tramitam na esfera judicial, mas sem jurisprudências geradas, até o momento.

Por outro lado, o presidente do Sindicato dos Médicos de Caxias do Sul, Marlonei dos Santos, sustentou a taxa de disponibilidade ao parto como legal e ética. "O sindicato orienta médicos obstetras de consultórios particulares a poderem cobrar valores na faixa de R$ 700,00 a R$ 3 mil, conforme o caso, com a entrega de recibo. Mas, se alguém se sentir lesado por não receber o comprovante de pagamento, não cabe ao sindicato exigir, pois se trata de função da Receita Federal", afirmou. Em seguida, ele bateu boca com participantes da audiência e decidiu ir embora, não ficando até o final da reunião.

Para Luciano Grohs, delegado seccional do Conselho Regional de Medicina do RS (Cremers) em Caxias do Sul e região, assuntos da categoria devem ser tratados pelos seus órgãos representativos. Disse que, à ANS, só compete disciplinar os critérios dos planos de saúde, e não dos profissionais médicos. Ele garantiu que, em Caxias, há atendimento suficiente a partos, nas emergências.

Grohs ponderou que, na delegacia local, ainda não ocorreram denúncias relativas àquela taxa. Disse desconhecer os valores relatados. Assim como Marlonei, referiu que fiscalizar a emissão de recibo e nota fiscal, por parte dos médicos, é competência da Receita Federal. O delegado forneceu contatos: (54) 3221-4072 (delegacia local) / (51) 3219-7544 (ouvidoria estadual).

Membro do Nascer Sorrindo, grupo de apoio a parturientes, Martha Bertola declarou ter sido vítima de violência obstétrica. Emocionada, lembrou que seu filho terminou falecendo com 26 semanas e que o obstetra responsável já havia estipulado uma taxa extra de R$ 800,00. Ela divulgou um número para contatos emergenciais, junto à entidade: (54) 8127-0568. Salientou que, entre os partos dos quais têm conhecimento, 96% seriam com a incidência dessa cobrança.

Enquanto isso, a vereadora Denise pontuou situações de médicos particulares que estariam induzindo a opção de mulheres, por gravidez cesariana, em contraposição a diagnósticos de obstetras do SUS. A petista reforçou que a taxa adicional não se justifica. O vereador Guila Sebben/PP, no entanto, avaliou que, para ele, não existiria clareza quanto à ilegalidade da cobrança. Também participaram do debate os vereadores Daniel Guerra/PRB, Rafael Bueno/PCdoB e Washington Cerqueira/PDT. Para Bueno, há mulheres que não denunciam por medo.

Além da vereadora-presidente Denise Pessôa/PT e da vereadora Daiane Melo/PMDB, integram a Frente Parlamentar pelo Fim da Violência contra as Mulheres os vereadores Daniel Guerra/PRB, Rafael Bueno/PCdoB e Washington Cerqueira/PDT.