Possiblidades de ampliação do chamado passe livre a deficientes, nos veículos do transporte coletivo urbano de Caxias do Sul, foram discutidas na tarde desta segunda-feira (06/07), na sala das comissões do Legislativo caxiense. Na reunião extraordinária da Comissão de Desenvolvimento Urbano, vereadores sugeriram revisão dos critérios de acesso à gratuidade, no caso de pessoas com deficiência. O presidente da comissão, vereador Jaison Barbosa/PDT, conduziu os trabalhos de hoje. O encontrou contou com traduções da intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), Liége Dalla Porta.

Jaison informou que buscará esclarecimentos junto à Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade e à Viação Santa Tereza (Visate), empresa que detém a concessão pública do transporte público local. O pedetista comunicou que, em cerca de dois meses, a Câmara deverá promover audiência pública para debater a situação das gratuidades. Para ele, a revisão do decreto municipal vigente significaria garantir mais direitos, sobretudo, a pessoas com deficiência.

Gerente de acessibilidade da Secretaria de Trânsito, Leonardo Hackbart citou que há 4,5 mil cadastros de passes livres autorizados a deficientes, no município. Ele explicou que, para cada quatro passageiros do transporte coletivo urbano, um entra com passe livre. "Ou seja, o custo de cada passe livre é dividido e pago por outros três usuários", detalhou.

Leonardo comentou pontos do decreto municipal 15.720/2012, que regulamenta a emissão de passes livres. Conforme o gerente, se o deficiente morar sozinho e tiver renda de até dois salários mínimos, o passe livre é concedido. Ressaltou que, por outro lado, se o deficiente morar com outras pessoas, o passe livre será disponibilizado somente se a renda per capita for de, no máximo, um salário mínimo.

Quanto ao último ponto, o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Silvestre Pedroso, fez uma ressalva. Ele garantiu que as legislações nacional e estadual divergem do valor municipal, elevando a quantia per capita para um salário mínimo e meio.

A solicitação da reunião havia partido do vereador Daniel Guerra/PRB. Os vereadores Adelino Teles/PMDB, Arlindo Bandeira/PP e Guila Sebben/PP também defenderam a continuidade das discussões, em prol das pessoas com deficiência.

Além do vereador-presidente Jaison Barbosa/PDT, integram a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação os vereadores Adelino Teles/PMDB, Arlindo Bandeira/PP, Neri, O Carteiro/SD e Zoraido Silva/PTB.