Por unanimidade, a Câmara Municipal aprovou, na noite desta quinta-feira (02/07), o projeto de lei complementar de autoria do vereador Adelino Teles/PMDB, o Magrão, que obriga empresas que usam cabeamento em via pública a identificarem seus fios. A proposta responsabiliza concessionárias de telefonia, de TV a cabo, de energia elétrica ou de outros serviços.

   Pelo texto, a competência pela substituição ou reparo de danos e prejuízos causados pela ruptura ou queda da fiação será de exclusividade da empresa. Nesse caso, ela deve ser notificada para fazer o conserto em 48 horas. Em caso de descumprimento, a multa prevista é de 500 valores de referência municipal (VRMs), o equivalente a R$ 13.280.

   No plenário, o vereador destacou a importância da aprovação da proposta para a segurança e redução de transtornos que cabos soltos causam à população. Adelino Teles citou que são comuns ocorrências de fios arrebentados, pendurados em postes ou caídos em ruas e calçadas da cidade.

   O peemedebista citou como exemplo um caso registrado segunda-feira desta semana pela sua assessoria, que flagrou fios soltos na esquina das ruas José Eberle e Generoso Maynardo Cardoso, no bairro Pio X (fotos em anexo). Na manhã de quarta-feira, portanto 48 horas após o registro, os cabos continuavam sem reparo.

   Ao justificar seus votos favoráveis, parlamentares elogiaram o projeto do peemedebista e ressaltaram o descaso de empresas com cabos danificados ou abandonados em Caxias do Sul. Aprovada no Legislativo, a proposta agora depende da sanção do prefeito Alceu Barbosa Velho/PDT.