Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Identificação de responsáveis por cabeamentos em postes poderá ser obrigatória

O projeto de Adelino Teles, para acabar com fios soltos, aguarda pela sanção do prefeito

A identificação de responsáveis por cabeamentos, em postes da cidade, poderá ser obrigatória. Para se tornar lei municipal, a medida só depende da sanção do prefeito. Isso porque, na sessão ordinária desta quinta-feira (02/07), por unanimidade, o plenário aprovou o projeto de lei complementar 39/2014, de autoria do vereador Adelino Teles/PMDB. O peemedebista quer que a obrigatoriedade esteja prevista no Código de Posturas do Município. O parlamentar busca promover a afixação de placas em postes, nominando quem responde pelas fiações.

O projeto estipula que, em caso de danos, a empresa responsável contará com 48 horas, para fazer os devidos reparos. Para Adelino, a Rio Grande Energia (RGE), que responde pela distribuição de energia elétrica em Caxias do Sul e é locatária de postes, deveria fiscalizar a disposição de fios de prestadoras de serviços de telefonia e de TV a cabo. Advertiu que as próprias empresas de telefonia vêm agindo com descaso em relação aos usuários.

Se a medida entrar em vigor, as empresas concessionárias que a infringirem serão notificadas para que procedam ao referido conserto do cabeamento, naquele prazo máximo, de 48 horas. Se a determinação for descumprida, haverá multa de 500 valores de referência municipal (VRM), sendo aplicada em dobro, na reincidência. Cada VRM corresponde a R$ 26,56.

Outros vereadores também participaram do debate em torno da matéria. Entre eles, Daniel Guerra/PRB e Rafael Bueno/PCdoB. Ambos tiveram propostas de igual teor apensadas (anexadas) ao texto de Adelino. A anexação se deveu ao fato de o republicano e o comunista terem apresentado seus projetos depois do peemedebista. Guerra chamou a RGE de negligente e irresponsável, ao deixar fios soltos e desalinhados, causando risco ao bem-estar da população. Para Bueno, o material jogado pelas ruas entope bocas de lobo e pode ocasionar tropeços de idosos e crianças. O último referiu que, em municípios, como Bento Gonçalves e Niterói, a obrigatoriedade já é lei.

Em seguida, o vereador Jaison Barbosa/PDT mencionou que, desde o início desta legislatura (2013-2016), tramita um projeto seu na Casa, para tornar subterrânea toda a fiação aérea da cidade, de maneira gradativa. Também considerou que caberia à RGE a responsabilidade pela fiscalização dos fios, nos postes das ruas.

De acordo com o vereador Guila Sebben/PP, há dez anos, a Prefeitura orçou em R$ 27 milhões o custo para que todo cabeamento da Avenida Júlio de Castilhos ficasse subterrâneo. A seu ver, ao mesmo tempo em que é meritória, a iniciativa encontra dificuldades de aplicação. O progressista ainda lamentou casos de roubos de fios, em que os infratores buscam lucrar com a venda do cobre, contido no interior dos suportes.

O vereador Neri, O Carteiro/SD contou que, por vezes, recebe reclamações de moradores, relativas a fios soltos e que não sabe a quem recorrer. Para ele, a futura lei tornaria claro o responsável por cada cabeamento. O vereador Arlindo Bandeira/PP manifestou-se em apoio à iniciativa de Adelino.

PLC 39/2014 (votação):

ADELINO TELES PMDB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DAIANE MELLO PMDB Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não Votou

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim