O projeto de lei que assegura o direito à mãe a amamentar o filho em espaços públicos e privados passou em primeira discussão no plenário do Parlamento caxiense, na sessão ordinária desta quinta-feira (02/07). De autoria do vereador Daniel Guerra/PRB, o texto passou em primeira discussão e retornará ao plenário para votação final. O PL 214/2014 contém substitutivo (SB 1/2015). Conforme esse texto, o estabelecimento que proibir ou constranger o ato da amamentação em suas instalações estará sujeito à multa.

Caso a proposta virar lei, a penalidade prevista é de 20 valores de referência municipal (cada VRM custa hoje R$ 26,56). Para situação de reincidência, a multa é duplicada. De acordo com a proposição, estabelecimento é um local, que pode ser aberto ou fechado, destinado à atividade comercial, shoppings centers, atividades culturais, recreativas ou prestação de serviços público ou privado. O texto observa que, independentemente da existência de áreas segregadas para o aleitamento, a amamentação é ato livre e discricionário (sem restrições) entre mãe e filho.

Tanto na exposição de motivos quanto na plenária desta quinta-feira (02/07), Guerra lembra que o ato de amamentar é muito mais que alimentar fisicamente o bebê. "É uma poderosa fonte de comunicação que fortalece o vínculo materno filial, através do aconchego, do contato físico, do calor materno e da troca de olhares entre ambos. É mimo, proteção e cumplicidade. Amamentar é um sinônimo de amor", frisou.

Além de destacar o valor nutritivo, o vereador ressalta que o incentivo ao consumo do leite materno faz parte de campanhas governamentais. Conforme o republicano, o projeto também busca inibir o que ocorreu há pouco tempo em cidades do país, inclusive em Caxias, onde mulheres foram inibidas de amamentar em alguns estabelecimentos abertos ao público. Por conta disso, protestos eclodiram. "As mães precisam de apoio, de informações e de garantia que não vão mais passar pelo constrangimento de serem impedidas de amamentar os filhos", enfatizou Guerra, ao defender sua proposição.