O projeto de lei complementar 39/2014, para identificar responsáveis por cabeamentos, em postes da cidade, foi discutido na sessão ordinária desta quarta-feira (1º/07). A intenção do autor da matéria, o vereador Adelino Teles/PMDB, é acabar com os fios soltos, pelas ruas. O parlamentar busca promover a afixação de placas em postes, nominando quem responde pelas fiações. O texto retornará à pauta, para segunda discussão e votação.

O projeto de lei complementar estipula que, em caso de danos, a empresa responsável contará com 48 horas, para fazer os devidos reparos. Para Adelino, a Rio Grande Energia (RGE), que responde pela distribuição de energia elétrica em Caxias do Sul e é locatária de postes, deveria fiscalizar a disposição de fios de prestadoras de serviços de telefonia e de TV a cabo.

O texto contém duas propostas de teor semelhante apensadas (anexadas). A anexação se deveu ao fato de os vereadores Daniel Guerra/PRB e Rafael Bueno/PCdoB terem apresentado seus projetos depois de Adelino.

Se a medida entrar em vigor, as empresas concessionárias que a infringirem serão notificadas para que procedam ao referido conserto do cabeamento, naquele prazo máximo, de 48 horas. Se a determinação for descumprida, haverá multa de 500 valores de referência municipal (VRM), sendo aplicada em dobro, na reincidência. Cada VRM corresponde a R$ 26,56.