Está adiado por 15 dias o debate em torno do parecer pela inconstitucionalidade, no projeto de lei 44/2011, de autoria do vereador Gustavo Toigo/PDT. A matéria busca instituir o projeto "Agricultura ecológica começa na escola". A solicitação do adiamento partiu do vereador Raimundo Bampi/PSB e foi aprovada por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (30/06). Bampi explicou que pretende utilizar o prazo para pensar em alterações no texto, capazes de fazer frente àquele parecer, emitido pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), presidida pelo vereador Edson da Rosa/PMDB.

Para a CCJL, a proposta de Toigo teria incorrido no chamado vício de iniciativa. Ou seja, a criação de ações, nas escolas, caberia, exclusivamente, ao poder Executivo.

Por meio daquela matéria, Toigo quer estimular, nos colégios locais, o estudo e a prática de atividades voltadas à produção orgânica. Ele explica que o cultivo abrangeria hortaliças, árvores frutíferas, plantas medicinais, ornamentais e outras, sem o uso de produtos químicos sintéticos, como fertilizantes, agrotóxicos e reguladores de crescimento.

Entre outras medidas, o projeto de lei autoriza os colégios a destinarem espaços, junto aos seus pátios, para a formação de jardins, hortas e produção de adubos. Também estipula que os alimentos orgânicos cultivados nesses espaços, como frutas e hortaliças, sejam utilizados, prioritariamente, para o consumo, na merenda escolar.

PEDIDO DE ADIAMENTO POR 15 DIAS - PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE PL

44/2011 (votação):

ADELINO TELES PMDB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DAIANE MELLO PMDB Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

HENRIQUE SILVA PCdoB Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PCdoB Sim

RAIMUNDO BAMPI PSB Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Sim

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim