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Projeto sobre cabos aguarda pauta no Legislativo

Proposta de Adelino Teles responsabiliza empresas


O projeto de lei complementar de autoria do vereador Adelino Teles/PMDB, o Magrão, que responsabiliza as empresas que usam cabeamento em via pública, já passou por comissões do Legislativo e deverá entrar nesta semana na pauta da sessão da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul.

A proposta prevê que nos fios conste o nome da empresa responsável, seja ela de telefonia, de TV a cabo, de energia elétrica ou de outros serviços. A competência pela substituição ou reparo de danos e prejuízos causados pela ruptura ou queda da fiação seria de exclusividade da concessionária.

Neste caso, ela seria notificada para fazer o conserto em 48 horas. Em caso de descumprimento, a multa prevista é de 500 VRMs (Valor de Referência Municipal), o equivalente a R$ 13.280.

"É comum vermos cabos soltos pelas ruas da cidade, pendurados ou caídos sobre o passeio público. E por lá, eles ficam dias sem que a empresa responsável tome providências. Essa situação, além de causar transtornos, oferece riscos às pessoas, porque muitas vezes eles estão energizados e podem dar uma descarga elétrica em alguém", destaca o vereador.

Na manhã desta segunda-feira (29/06), a assessoria do peemedebista registrou mais um caso de fio solto em via pública, desta vez na esquina das ruas José Eberle e Generoso Maynardo Cardoso, no bairro Pio X. O cabo arrebentado estava a uma altura suficiente para atingir uma pessoa ou um veículo.

29/06/2015 - 17:25
Gabinete do Vereador Adelino Teles
Câmara Municipal de Caxias do Sul

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