Os candidatos aprovados no concurso público do município para fiscal de trânsito e transportes, realizado em 2014, reivindicaram suas nomeações em reunião do Legislativo caxiense, na manhã desta sexta-feira (26/06), na sala das comissões da Casa. O processo seletivo continua sendo alvo de análise, no Judiciário, já que a sua legalidade foi contestada por um candidato com deficiência. Este recorreu ao Ministério Público, sob a alegação de que o concurso não possuía vaga para PCD (pessoa com deficiência). A condução da reunião extraordinária coube ao vereador Jaison Barbosa/PDT, presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação.

Alguns dos 30 candidatos que aguardam por nomeação, como fiscais de trânsito, relataram a dedicação que tiveram ao se prepararem para o concurso e as dificuldades pelas quais passam agora, ao estarem desempregados. Eles pediram agilidade nas nomeações suspensas.

A secretária municipal de Recursos Humanos e Logística, Jaqueline Marques Bernardi, explicou que a lei prevê as vagas para PCD. Disse, porém, que, nesse caso, é exigida aptidão plena do candidato. Conforme ela, Caxias do Sul possui mais vagas reservadas para PCD do que o previsto pela lei, em relação ao número total de servidores públicos, mas não em cada cargo específico. "O concurso para fiscal não reserva essa vaga, devido à referida necessidade da aptidão plena. É uma forma de proteger o cidadão", argumentou.

De acordo com o procurador do município e presidente da comissão executiva daquele concurso, André Francisco Wiethaus, o Ministério Público ponderou que o critério da aptidão plena não poderia ser aplicado nesse processo. "Precisamos entender que o direito não é uma ciência exata", ressaltou. Wiethaus enfatizou que a Procuradoria reconhece o trabalho do Judiciário. Para ele, no entanto, precisa ser tomada uma que decisão beneficie todos.

O secretário de Trânsito, Transportes e Mobilidade, Manoel Marrachinho, admitiu ser necessário o trabalho desses 30 candidatos aprovados e não nomeados. Informou que, no momento, o município possui 291 mil veículos e apenas 52 fiscais que atuam nas ruas.

O vereador Jaison sugeriu moção de apoio à causa. Em seguida, o vereador Zoraido Silva/PTB propôs que uma cópia, em vídeo, da reunião, contendo os depoimentos dos candidatos, fosse entregue ao Ministério Público. "Esse cidadão deficiente deve conquistar seus direitos, mas, sem tirar as prerrogativas dos demais", afirmou o petebista. Zoraido ainda destacou que a Prefeitura de Caxias do Sul, a Procuradoria e o Legislativo caxiense possuem o mesmo posicionamento dos candidatos e querem que essas nomeações sejam liberadas o quanto antes.

Além do presidente Jaison e de Zoraido, integram a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação os vereadores Adelino Teles/PMDB, Arlindo Bandeira/PP e Neri, O Carteiro/SD.