A cobrança adicional para parto foi novamente criticada pela vereadora Daiane Melo/PMDB, na sessão ordinária desta quinta-feira (25/06), no Legislativo caxiense.  Daiane, que está grávida e sofreu tentativa de cobranças de seu médico mesmo tendo plano de saúde, denunciou a prática ao Ministério Público. O órgão abriu investigação sobre a atuação dos profissionais e dos planos.

Nos últimos dias, a vereadora recebeu depoimentos de mulheres que tiveram de pagar a taxa mesmo tendo plano de saúde. De acordo com um dos depoimentos lidos da tribuna, um plano de saúde teria dito que o pagamento adicional é legal, porém, deveria ser feito em dinheiro e sem nota fiscal ou recibo. Em função disso, a parlamentar questiona a efetiva legalidade da cobrança. Em seu entendimento, havendo cobrança por serviços médicos, é dever de quem cobra entregar, pelo menos, um recibo como comprovante do pagamento.

   Durante a plenária de hoje, ela informou que o Conselho Federal de Medicina reconhece a prática e autoriza a cobrança adicional, porém, sem que o plano de saúde cobre do cidadão pelo serviço.Dessa maneira, avalia a peemedebista, o plano de saúde sobre o qual a cidadã lhe falou estaria agindo de forma ilícita.

Em função das denúncias, Daiane anunciou que a Frente Parlamentar pelo Fim da Violência Contra as Mulheres fará uma audiência pública no dia 6 de julho, às 19h, na Câmara Municipal. O encontro é aberto a toda a comunidade e contará com a presença de representantes da Defensoria Pública, do Ministério Público e de médicos obstetras, para que possam ser ouvidos e expliquem o motivo da cobrança adicional.

Daiane lembrou que a Frente Parlamentar pelo Fim da Violência Contra as Mulheres surgiu a partir de uma proposta do vereador Washington Cerqueira/PDT e, atualmente, é presidida por Denise Pessôa/PT. A petista também questionou a inexistência de uma tabela de valores para a cobrança adicional e duvidou da legalidade do serviço, uma vez que não há recibo, nem nota fiscal. Os vereadores Guila Sebben/PP, Virgili Costa/PDT, Washington Cerqueira/PDT e Daniel Guerra/PRB se posicionaram favoráveis à audiência pública.